Brasília - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), criticou ontem a demora do Congresso Nacional em estabelecer a fidelidade partidária para candidatos eleitos em disputas majoritárias. Viana disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu uma prerrogativa que é do Poder Legislativo, já que os parlamentares não tiveram o tema como prioridade. ''Infelizmente, o TSE está legislando em função da omissão do Parlamento. Nós temos o dever de rever esses procedimentos da atual legislação no que diz respeito à reforma política'', afirmou.
Viana disse acreditar, no entanto, que os líderes partidários no Senado terão como prioridade neste momento atualizar a legislação brasileira no que diz respeito à fidelidade partidária. O senador espera que o plenário da Casa dê início, na tarde de hoje, à discussão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamenta as regras da fidelidade partidária.
''Penso que vamos ter toda a oportunidade de legislar, estabelecer com clareza o que é a decisão do Poder Legislativo sobre a lei. Eu entendo que essa atribuição é prerrogativa exclusiva e necessária do Poder Legislativo no dever do Estado Republicano'', disse.
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), também disse que o Poder Judiciário vem cumprindo uma função que é do Legislativo. ''O Congresso está errado, deveria ter aprovado uma legislação eleitoral clara. O que o TSE e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo é interpretar uma lei antiga'', admitiu.

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