Brasília - O candidato do PT a presidente do Senado, Tião Viana (AC), foi bem-sucedido em sua ofensiva para adiar o anúncio do apoio oficial do PSDB a seu adversário na corrida sucessória, José Sarney (PMDB-AP). Aproveitando-se da dificuldade dos tucanos em acertar com Sarney os pleitos de cargos na Mesa Diretora e nas Comissões Técnicas, Viana acatou os pedidos do PSDB e fez mais: respondeu com uma ''carta compromisso'' às 12 exigências listadas pela bancada para garantir o apoio fechado dos 13 senadores tucanos a um dos candidatos.
''Reafirmo publicamente minha posição contrária à PEC (proposta de emenda constitucional ) do terceiro mandato (para o presidente Lula'', escreveu Tião Viana, depois de observar que os 12 pontos apresentados pelo PSDB coincidem com compromissos firmados por ele, em defesa da renovação do Poder Legislativo. ''É uma carta forte de compromissos, que exige reflexão. Vamos reunir novamente a bancada para discutir nossa posição e, até domingo ou segunda-feira, teremos uma definição'', afirmou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Em resposta ao item 5 da lista do PSDB, que sugere ao futuro presidente a rejeição sumária das Medidas Provisórias que não atenderem ao princípio constitucional da urgência e relevância, o petista afirmou que o Executivo está ''atropelando'' a prerrogativa do Congresso de legislar e que ''essa é uma situação limite que não pode continuar''. Ele entende que ''não se deve admitir qualquer MP que extrapole a justificativa'' e que é necessário ''impor'' o artigo da Constituição que estabelece os requisitos da urgência e relevância.
Para solucionar o impasse, Tião Viana propõe que se crie ''uma nova regra constitucional, resguardando as prerrogativas do Legislativo''. Ele também se compromete, por escrito, a ''observar com rigor'' o princípio da proporcionalidade partidária na partilha das relatorias das MPs. A prática hoje é diferente. O governo sempre interfere na escolha do relator das Medidas Provisórias que considera mais importantes.
Diante da exigência de ''não dificultar a criação de CPIs'', o petista reconheceu que se trata de um instrumento ''democrático, essencial para garantir que a minoria não seja sufocada''. Em seguida, assumiu o ''compromisso cívico e patriótico'' de defender a criação de CPIs, ''nos termos da Constituição e dos regimentos da Câmara e do Senado''.
A carta compromisso do petista acabou socorrendo o líder tucano, em apuros por ter prometido aos liderados mais cargos do que podia garantir. Sarney deixou claro que não faz objeção pessoal ao desejo do tucanato de ficar com a 1 vice-presidência, a 4 secretaria e as presidências das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Relações Exteriores (CRE). O problema é que o pedido vai além do que o partido tem direito pela regra da proporcionalidade, que leva em conta o tamanho de cada bancada na partilha dos postos de poder do Congresso.

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