O prefeito Tiago Amaral (PSD) voltou a defender nesta segunda-feira (26) a aprovação do projeto que permite o acúmulo salarial para secretários em Londrina. A medida, que a administração tenta regulamentar com o PL (Projeto de Lei) 52/2025, é alvo de apuração do MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), e é questionada por entidades como o OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina).

Em coletiva de imprensa, o prefeito afirmou que o PL é constitucional e reduz custos do município. Na prática, a proposta é que servidores municipais, estaduais e federais nomeados em cargos de indicação na Prefeitura de Londrina possam acumular os vencimentos originais e uma gratificação de até 90% do salário da função comissionada.

Mesmo antes da aprovação do PL na CML (Câmara Municipal de Londrina), o acúmulo já vem ocorrendo em Londrina. É o caso dos secretários Leonardo Carneiro (Gestão Pública e RH) e Vivian Feijó (Saúde), que são servidores estaduais.

O salário bruto de Feijó no Estado é R$ 21,5 mil (R$ 14,3 mil líquidos). Na Prefeitura, a gratificação é de R$ 19,7 mil, 90% do subsídio de secretária, atualmente em R$ 21,9 mil, mas é aplicado um redutor constitucional de R$ 7,5 mil. No final, os cofres municipais pagam R$ 11,6 mil e, com descontos, ela recebe R$ 9,8 mil.

No caso de Carneiro, o vencimento estadual é de R$ 31,3 mil (R$ 20,4 mil líquidos) e o municipal, R$ 15,3 mil, equivalente a 70% do subsídio do secretariado. Ele tem um redutor de R$ 4,8 mil, o que faz o município pagar uma gratificação de R$ 9,9 mil, sendo R$ 8,6 mil líquidos.

“Nós temos secretários que poderiam estar ganhando R$ 22 mil e hoje recebem líquido R$ 9 mil. Isso traz uma economia para a nossa cidade e fortalece o vínculo com o servidor público. Estamos falando de servidores de carreira, que são pessoas altamente qualificadas e preparadas”, disse o prefeito. “Não há nenhum acréscimo de despesa por parte do município. Muito pelo contrário, estamos reduzindo despesas.”

O texto está tramitando desde março na CML e, na semana passada, o Executivo tentou articular a urgência do projeto, mas acabou recuando. A Procuradoria Legislativa indica que há risco de inconstitucionalidade ao prever a possibilidade de pagamento de gratificação para secretários e o OGPL argumenta que o PL ofende a eficiência, impessoalidade e moralidade administrativa.

“Eficiência porque pode passar a responsabilidade de pagamento de trabalhador/servidor de uma esfera para outra, ou seja, o ente público que recebe o trabalho não ser o ente público pagador, o que não se coaduna com o princípio de eficiência”, escreve na manifestação.

“Impessoalidade e moralidade, porque permite práticas escusas e prejudiciais a determinadas populações, haja vista que permite aos administradores que paguem trabalhadores/servidores para trabalharem em outros locais de acordo com preferências pessoais, o que não se coaduna com estes princípios", completa. (Com colaboração de Jéssica Sabbadini).

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