Após articulação do prefeito Tiago Amaral (PSD), o projeto de lei sobre o acúmulo salarial deverá ser votado às pressas, em regime de urgência, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (9). O tema retorna à pauta da CML (Câmara Municipal de Londrina) com um novo texto — o PL (Projeto de Lei) 204/2025 — protocolado na terça-feira (8) e que poderá ser apreciado menos de 24 horas depois. Durante a tarde, a sala de reuniões da Câmara foi isolada para o encontro entre Tiago e os 16 vereadores em exercício.

A proposta já vinha sendo discutida com forte resistência no PL 52/2025, que trata da atualização do Estatuto dos Servidores. Protocolado em março, o projeto enfrentou rejeição tanto entre parlamentares quanto em setores da sociedade civil, e acabou retirado de pauta até outubro. Entidades como o OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) se manifestaram repetidamente pela sua rejeição.

Para contornar o impasse, o Executivo recuperou o PL 52/2025 com uma emenda supressiva que retira o polêmico artigo 4º — que previa gratificação de até 90% do valor da função municipal para servidores cedidos, além do salário de origem. A supressão busca viabilizar a aprovação do restante do texto, que é aguardado pelo funcionalismo. O projeto estava previsto para ser votado durante a noite de terça, em primeiro turno.

A gestão Tiago Amaral sempre defendeu o acúmulo salarial, alegando que a medida gera economia aos cofres públicos, uma vez que o município deixa de arcar com o salário integral de secretários, cujo vencimento é de R$ 21,9 mil. Mesmo antes da aprovação, a prática já vinha sendo aplicada com pelo menos dois secretários: Leonardo Carneiro (Gestão Pública/RH) e Vivian Feijó (Saúde), ambos servidores estaduais que acumulavam o salário de origem com a gratificação paga pela Prefeitura.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) instaurou inquérito civil para apurar os pagamentos e recomendou ao prefeito a suspensão dos repasses — medida acatada no mês passado. O entendimento do Ministério Público é que os pagamentos só podem ser realizados mediante autorização expressa em lei municipal.

ARTICULAÇÃO

A emenda supressiva foi a solução encontrada pelo Executivo para retirar o foco da polêmica e garantir a tramitação do Estatuto dos Servidores. No entanto, a discussão sobre o acúmulo salarial ocorrerá no afogadilho, em regime de urgência. O prefeito já enviou um novo projeto de lei, com alterações na proposta original: a gratificação de até 90% permanece, mas a contratação só será permitida se o ônus da cessão for assumido pelo órgão de origem do servidor.

A reunião com os vereadores movimentou os bastidores da Câmara durante toda a tarde. Uma faixa isolou a sala onde o encontro ocorreu, e os celulares recolhidos — colocados em uma bandeja do lado de fora — rapidamente viralizaram nas redes sociais.

A principal incerteza segue sendo a contagem de votos: são necessários 13, mas apenas 16 vereadores estão em exercício, já que Anne Moraes (PL), Michele Thomazinho (PL) e Jessicão (PP) estão licenciadas. Como o tema ainda enfrenta resistência, não há garantia de que o novo projeto será aprovado.

A FOLHA apurou que o setor jurídico da CML deve emitir seu parecer técnico sobre o PL 204/2025 durante esta quarta-feira, antes da sessão extraordinária, quando deverá ser discutido em primeiro turno. Se passar, pode entrar na pauta de quinta (10).

Até o fechamento deste texto, o PL 52/2025 ainda não havia sido votado em plenário.

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