Agência Estado
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Dinheiro públicoApolinário e Luiz Eduardo: financiamento público das campanhas políticas terá início somente em 2002O projeto da nova lei eleitoral foi aprovado ontem pela Câmara, em votação simbólica (em que os deputados apenas levantam os braços, sem registrar o voto no painel eletrônico). Até as 21h, porém, ainda estavam sendo votadas emendas que poderiam modificar o texto. Um dos pontos sujeitos a modificação, incluído ontem no projeto pelo relator, deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), propunha o financiamento misto de campanhas em 1998.
A proposta, feita pelos partidos de oposição, previa a multiplicação por dez das verbas do fundo partidário no próximo ano. Com isso, o governo teria de destinar cerca de R$ 420 milhões para financiar parcialmente a campanha eleitoral. Segundo Apolinário, a sugestão foi acolhida por causa do acordo dos partidos governistas que estabeleceu o adiamento, para 2002, do início do financiamento público de campanhas, que custaria cerca de R$ 700 milhões.
‘‘O governo alega que não tem todo esse dinheiro, mas é importante que pelo menos uma parte seja colocada na campanha de 1998. É uma forma de ajudar os políticos que não recebem doações de bancos e empreiteiras’’, afirmou. A proposta também estabelecia o limite de R$ 300 mil para as doações de empresas em 98. A partir de 2002, somente as doações de pessoas físicas seriam permitidas. A principal fonte de recursos do fundo partidário é a União, que repassa a cada ano o equivalente a R$ 0,35 por eleitor. Em 97, o fundo arrecadou pouco mais de R$ 42 milhões, que foram distribuídos aos partidos de acordo com o tamanho de cada um.
No início da votação das emendas, os pequenos partidos tiveram duas vitórias. O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), desistiu de tentar incluir os votos em branco no cálculo do quociente eleitoral. Se os votos em branco forem considerados inválidos, como estabelece a nova lei, um partido necessitará de menos votos para eleger um deputado. Isso, segundo Inocêncio, beneficia apenas os ‘‘nanicos’’. O líder pefelista retirou a emenda ao perceber que seria derrotado. A segunda vitória dos nanicos foi a derrubada da emenda que proibia as coligações para eleições proporcionais (para deputado federal, deputado estadual e vereador).
A emenda, defendida pelo PFL e PSDB, foi rejeitada em votação simbólica. Até às 21 não haviam sido votadas as emendas sobre participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e distribuição do tempo de propaganda gratuita. O PSDB apresentou emenda para eliminar o item que proíbe a participação de candidatos em inaugurações. O PSDB e o PFL queriam que o tempo fosse distribuído com base na média do tamanho das bancadas na posse da atual legislatura (fevereiro de 95) e atualmente. O projeto levou em conta apenas o número de deputados federais de cada partido em fevereiro de 95.

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