Texto deverá receber mais de 100 emendas
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terça-feira, 10 de junho de 1997
Agência Estado Brasília 
O senador Beni Veras (PSDB-CE) apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça seu parecer sobre a emenda da reforma da Previdência. Não há data para votação do substitutivo na CCJ. São esperadas mais de 100 emendas ao texto do relator. Só ontem 12 senadores propuseram 38 sugestões de mudança. O parecer de Veras e as sugestões de alteração começam a ser discutidos na próxima terça-feira . O grande número de emendas impedirá que reforma da Previdência seja aprovada rapidamente no Senado.
Beni Veras adotou regras de transição para as pessoas que já contribuem, para a aposentadoria especial dos professores de universidades públicas e para os fundos de pensão das estatais. Houve respeito aos direitos adquiridos e à expectativa de direitos dos atuais servidores públicos e segurados, garantiu. O senador fez ontem um relato das distorções existentes na Previdência Social antes de apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o substitutivo em que propõe mudanças radicais no sistema.
A crise na Previdência chegou ao extremo, segundo Veras, e se não forem feitas reformas urgentes e sérias vai se tornar insolvente e ruir. As distorções decorrem do fato de os mentores da seguridade social no País terem esquecido que, para pagar uma despesa, um benefício, é preciso dispor da receita correspondente.
O relator citou distorções extremas, como o trabalhador que consegue comprovar 35 anos de serviço aos 38 anos de idade. De acordo com Beni Veras cerca de 15% da população brasileira, 19,5 milhões de pessoas, são beneficiários diretos da Previdência. O resultado é que somando os seus dependentes fecha-se um círculo em que 60 milhões de pessoas vivem às expensas, total ou parcialmente, da renda recebida do sistema previdenciário, destacou.


