O presidente Fernando Henrique Cardoso vai assinar na sexta-feira, um dia antes do previsto, a reedição do texto alterado da medida provisória que impôs restrições à ação de procuradores e promotores. Com a assinatura, o presidente quer pôr um fim ao confronto iniciado com os procuradores, que forçou o governo a recuar e alterar a proposta original.
‘‘O texto está negociadíssimo’’, afirmou um assessor palaciano, com o objetivo de reforçar que não haverá mais mudanças. A negociação envolveu o Palácio do Planalto, Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal (STF) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
O governo cedeu em três pontos fundamentais: a possibilidade de enquadrar procuradores e promotores na Lei da Improbidade Administrativa; o direito do réu de mover ação de falta de probidade contra o procurador (reconvenção); e a condenação do autor da acusação sem fundamento a uma multa de até R$ 151 mil.

mockup