Brasília
O deputado Jair Soares (PFL-RS) está liderando um movimento entre aliados do governo para derrubar o teto salarial na proposta da reforma administrativa. O teto corresponde ao vencimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em torno de R$ 12 mil. O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), pediu aos líderes que tentem neutralizar a iniciativa de Soares com um discurso de que a manutenção de privilégios é papel reservado às oposições. ‘‘Uma de nossas missões é impedir que os aliados sejam cooptados por discursos que defendem privilégios, não interessa de onde venham’’, afirmou Luís Eduardo nas visitas que fez anteontem aos líderes dos partidos que formam a base de sustentação do governo.
Os privilégios que as oposições querem manter são a manutenção da estabilidade para os servidores públicos e a permissão para que a União repasse aos Estados - e estes aos municípios - verbas para o pagamento de pessoal. A proposta do relator Moreira Franco (PMDB-RJ) impede o repasse quando o Estado ou o município não cumprir a determinação constitucional de limitar a folha de pagamento de pessoal a 60% da receita.
Jair Soares tem motivos para atacar o teto salarial de R$ 12 mil. Além do salário de R$ 8 mil pelo cargo de deputado, ele tem duas aposentadorias: uma como ex-governador e outra como servidor do Rio Grande do Sul. As informações - que Jair Soares se nega a divulgar - são de que as duas aposentadorias, somadas ao vencimento de deputado, ultrapassam os R$ 25 mil. O senador José Sarney (PMDB-AP) também tem duas aposentadorias, mas não se aliou a Jair Soares.
Não é a primeira vez que Luís Eduardo enfrenta o deputado Jair Soares. Em março do ano passado Soares interveio na comissão especial que analisava a reforma da Previdência e que era presidida pelo deputado, que agora luta para impedir a aprovação do teto. Depois da intervenção, Luís Eduardo levou a proposta de reforma da Previdência diretamente para o plenário da Câmara. Em represália, Soares ameçou sair do PFL. Ficou só na ameaça e está no partido até hoje.
A intenção do governo é fazer sessões extras da Câmara, a partir de terça-feira, para apreciar a Lei Geral de Telecomunicações. A reforma administrativa está obstruindo a pauta, porque começou a ser votada há quase um mês. A intenção de Luís Eduardo é terminar a reforma administrativa na próxima semana. Depois, será a vez de se apreciar a emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999.

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