Agência Folha
De Brasília
Uma articulação entre o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá implicar fixação do teto do funcionalismo em R$ 12.720 sem a aplicação de várias normas que permitiriam a redução dos gastos públicos com pessoal. O único efeito será o aumento salarial na cúpula dos Poderes. Uma das normas ameaçadas de supressão é a proibição de que a soma de dois salários ou de um salário e uma aposentadoria pagos pelo serviço público supere o valor do teto.
A medida beneficiará cerca de 100 deputados, que hoje acumulam o salário de parlamentar e a aposentadoria. ‘‘Os Poderes, principalmente o Executivo e o Legislativo, já perceberam essa dificuldade e querem superá-la’’, disse o presidente do STF, ministro Carlos Velloso.
O ministro afirmou que o teto deverá ser fixado em janeiro, durante a convocação extraordinária do Congresso. Segundo ele, até lá todos os ‘‘fatores dificultadores’’ deverão ter sido eliminados. ‘‘Tudo caminha para um entendimento.’’
O próprio presidente do STF, que representa o Judiciário na negociação do projeto de lei que instituirá o teto, defende que os servidores que acumulam salários não sejam atingidos.
‘‘Se um médico tem dois empregos no serviço público e ganha R$ 7.000 em cada um, ele teria de reduzir o que recebe em um deles a partir da implementação do teto. Eu não acho isso correto’’. Com o provável teto de R$ 12.720, os juízes terão aumento salarial em cascata de até 67,8%. A eventual equiparação dos parlamentares federais aos ministros do STF garantirá a deputados e senadores o percentual de 59%.
Outro possível acerto para a adoção do teto é a permissão de que os juízes, após o aumento salarial que decorrerá da própria fixação do teto, continuem recebendo uma vantagem pessoal: o adicional por tempo de serviço de até 35% do salário (1% por ano trabalhado).
Essa medida compensaria um item que está sendo negociado em favor dos parlamentares: a manutenção das vantagens extras, como passagens aéreas, cotas de telefone e de correio e auxílio-moradia, e dos salários extras a cada convocação extraordinária do Congresso.
Velloso negou que o STF esteja propondo a manutenção do pagamento dos adicionais por tempo de serviço a servidores de carreira como os juízes, mas defendeu esse sistema.

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