Teto pode dificultar votação no Senado
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sexta-feira, 28 de novembro de 1997
Agência Estado Brasília 
Agência Estado
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PacoteManifestantes colocaram dezenas de pacotes em frente ao Congresso, em protesto contra as reformasDepois da batalha de mais de dois anos na Câmara, o governo terá uma nova luta no Senado para a aprovação da reforma administrativa. Pelo menos um dos itens do projeto - a fixação do teto salarial - poderá dificultar as negociações com os senadores. É que muitos deles são aposentados ou recebem pensões como ex-governadores, cujos valores superam os R$ 12.700 determinados no projeto do governo, aprovado anteontem.
Pelo menos 12 senadores ainda continuam recebendo pensões como ex-governadores de seus estados. Alguns admitem a dificuldade de votar a proposta de redução de seus salários. É muito difícil alguém votar contra si mesmo, avalia o senador Flaviano Melo (PMDB-AC), que recebe pensão de ex-governador, assim como Nabor Junior (PMDB-AC), Vilson Kleinubing (PFL-SC), Esperidião Amin (PPB-SC), Edison Lobão (PFL-MA), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Francelino Pereira (PFL-MG), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Júlio Campos (PFL-MT), Hugo Napoleão (PFL-PI), Ramez Tebet (PMDB-MS), e José Agripino Maia (PFL-RN).
Entre os senadores que já decidiram votar a favor do governo está o promotor aposentado e hoje senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que diz ser defensor da fixação do teto. Mesmo sabendo que o salário ficará menor, acrescenta. O senador Esperidião Amin pretende analisar a reforma administrativa, mas assegura que um dos itens que apoiará será a fixação do teto. Sou favorável a este mecanismo, afirma Amin. Outro ex-governador, José Agripino, também vota pelo teto. Estarei votando contra mim, mas voto pelo teto, diz ele.
Os ex-governadores Roberto Requião (PMDB-PR), Gerson Camata (PMDB-ES) e Pedro Simon (PMDB-RS) também teriam direito à pensão mas abriram mão quando se elegeram senadores e não serão prejudicados pela reforma administrativa. Simon, por exemplo, além de duas aposentadorias especiais como ex-governador, ainda teria direito a outros benefícios pelo período em que foi deputado estadual e senador. Os R$ 8 mil que o senador Júlio Campos recebe de pensão como ex-governador são integralmentes destinados à sua fundação, na cidade de Vargem Grande (MT).
A relação dos aposentados do Senado não se restringe aos ex-governadores. Alguns deles também são funcionários públicos ou bancários aposentados, mas serão igualmente atingidos pela fixação do teto de R$ 12.700,00. Um exemplo é o caso do ex-bancário Bello Parga (PFL-MA), cujos salários - de aposentado e senador - ultrapassam o teto. Outros senadores irão perder mais dinheiro com a reforma administrativa, devido ao acúmulo de pensões.
Edison Lobão, além de ex-governador, é funcionário aposentado do Distrito Federal e seu colega, também do Maranhão, Epitácio Cafeteira recebe como ex-servidor do Banco do Brasil e ex-governador. O único que, apesar de aposentado, não perderá dinheiro com a manutenção do teto é o senador Josaphat Marinho (PFL-BA). Não vou ser atingido por esta medida, afirma Marinho, um ex-professor aposentado cujo salário, complementado com o do Senado, não atinge R$ 12.700,00.


