O ministro interino da Administração e Reforma do Estado José Walter Vasquez Filho disse ontem, em Londrina, que a definição do teto do funcionalismo público deve ficar para o próximo ano. Vasquez Filho esteve em Londrina para proferir palestra sobre ‘‘A reforma do Estado e Cidadania’’. Ele veio a convite da Associação Comercial e Industrial e da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento, seção Paraná. ‘‘A agenda do Congresso está sobrecarregada e essa é uma decisão de gente grande. Dos chefes dos três poderes junto com o Congresso’’.
Vasquez Filho não quis fazer previsão sobre o teto, que pode ser de R$ 10,8 mil - o maior valor recebido no Supremo Tribunal Federal - ou de R$ 12,7 mil - incluída a gratificação dos ministros por participação no Tribunal Superior Eleitoral. ‘‘Não tem palpite porque essa é uma briga de cachorro grande. Te dou o telefone do presidente, se é que ele sabe em quanto vai ficar esse teto’’.
Na semana passada, os presidentes dos três Poderes e da Câmara dos Deputados adiaram a definição da proposta e estimaram em três semanas um encontro para avaliar o impacto das diversas propostas da fixação do teto nas contas públicas. ‘‘Mas isso deve ficar para análise da próxima legislatura porque o Congresso tem de votar o ajuste fiscal e regulamentar as reformas previdenciária e administrativa’’, argumentou.
Para o ministro interino - a ministra Cláudia Costin está em Portugal - os maiores interessados em relação ao teto são os governadores. ‘‘Eles querem poder trabalhar confortáveis’’, explicou. Segundo Vasquez Filho, a fixação do teto irá ‘‘cortar excessos’’. ‘‘Há casos, por exemplo, em que secretários de estado ganham mais do que o presidente da República’’, afirmou, citando exemplo de Bagé (RS), onde, segundo ele, o salário chega a R$ 14 mil. FHC recebe R$ 8,5 mil, de acordo com o decreto-lei 6/95.
Vasquez Filho disse ainda que a ‘‘verdadeira reforma visa transformar o Estado num instrumento de resgate da cidadania’’. Para isso, segundo ele, o governo está oferecendo estrutura aos estados para que eles facilitem a vida do cidadão, criando estruturas que dêem resposta rápida e eficiente ao serviço público. Ele citou o caso da Rua da Cidadania, em Curitiba. Dos 27 estados, oito ainda não criaram seus centros de atendimento ao consumidor que permitem, por exemplo, que a carteira de identidade seja emitida na hora. Segundo ele, o programa deve estar concluído até o ano que vem.

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