Os depoimentos prestados ontem à Comissão Processante (CP) do Legislativo, que apura denúncia de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Rodrigo Gouvêa (PRP), divergiram da acusação do Ministério Público (MP) que, no final do ano passado, o denunciou por suposta contratação de assessora ''fantasma'', em seu gabinete, no primeiro semestre de 2009.
Conforme o presidente da CP, vereador Amauri Cardoso (PSDB), a maior parte do relatado pelas quatro testemunhas elencadas pela comissão citaram que a ex-assessora Maria Aparecida Vieira prestava serviços externos à Câmara, de modo que compareceria ''muito pouco'' ao local. A tese de trabalho externo também é defendida pelo advogado de Gouvêa, Guilherme Gonçalves, que acompanhou ontem as oitivas juntamente com o vereador, primeiro a ser ouvido.
A série de depoimentos teria início na semana passada, mas foi adiada para ontem após solicitação do advogado do vereador, segundo o qual o rito processual da CP deveria se balizar pelo decreto-lei 201/67, e não pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A CP, com base em entendimento da Procuradoria Jurídica, negou o pleito.
Das testemunhas arroladas pela comissão, a que gerou mais expectativa foi o ex-chefe de gabinete de Gouvêa, Sílvio Dicézar, nomeado pelo vereador, ano passado, de 1º de janeiro a 1º de junho. Já a ex-assessora citada na denúncia da Corregedoria não como fantasma, mas como suposta ''cabo eleitoral'' de Gouvêa, nas atividades junto à comunidade, esteve nomeada de 2 de abril a 1º de julho. Também depuseram Sandra Abreu e Celso Pires Videiro, funcionários terceirizados da Câmara, e Luís Vinícius de Castro, que estagiou no gabinete do parlamentar entre 28 de janeiro de 2009 e 28 de janeiro deste ano.
Segundo o advogado de Dicézar, Luiz Claudio Andrade Neves, o cliente ''apenas confirmou o que já disse ao MP''. ''Ela (a ex-assessora) não cumpria os horários de expediente da Câmara, no gabinete. Trabalhava externamente, angariando propostas da comunidade'', declarou o advogado.
Já o advogado do vereador contestou: ''Ele (Dicézar) admitiu que a Maria Aparecida veio à Câmara três ou quatro vezes entregar documentos; ele próprio, aliás, que preenchia o ponto dela. Ninguém duvida que ela trabalhava - podem dizer que ela trabalhava pouco, mas fantasma não era, fazia serviços externos'', afirmou o advogado. ''Aliás, ao MP o ex-chefe de gabinete disse que a ex-assessora era 'fantasma'; por isso, queremos que a comissão ouça também a (enfermeira) Regina Amancio, que denunciou esse caso lá, pois temos informação do próprio Dicézar de que, 15 dias antes de ele ser exonerado, lá chegou e disse a ele que 'sabia que tinha fantasma' no gabinete'', concluiu.
Para o presidente da CP, o convencimento sobre uma versão mais ou menos convincente, que subsidie o relatório do grupo, só poderá ser firmado após os depoimentos das cinco testemunhas arroladas pela defesa - entre servidores da Casa e assessores de Gouvêa. Mesmo assim, o tucano admitiu: ''Fantasma, ao que tudo indica, ela não era. Quanto à natureza das solicitações que traria da comunidade, é preciso entender que todas as atividades prestadas a esse público, se são positivas ou não afetam a reeleição do vereador. Vamos avaliar o que virá nos próximos depoimentos'', resumiu. As testemunhas da defesa serão ouvidas quarta-feira. A CP tem até dia 9 de maio para encerramento das atividades, já com a decisão de plenário.

mockup