O reitor afastado da UEL, Jackson Proença Testa, está tentando reverter sua situação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Os advogados Antônio Amaral e Ruy Carneiro impetraram ontem um mandado de segurança contra o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig, que assinou a resolução do afastamento; e outro contra o presidente interino do Conselho Universitário, Newton Expedito de Morais.

''Acho que ele (Wahrhaftig) não tem nenhuma competência legal. O Jackson (Testa) foi nomeado pelo governador através de um decreto e de um mandato conquistado por direito. A decisão do secretário está em mera resolução, que não se sobrepõe ao decreto do governador'', argumentou Carneiro. ''O conselho não teria competência legal para escolher uma lista tríplice. Essa decisão matou a autonomia da universidade'', complementou.

Carneiro também argumentou que não foi dado a Testa o direito de se defender dos indícios de irregularidades na instituição, levantadas pela Comissão Especial de Investigação do conselho. ''Foi inconstitucional pela falta do direito de defesa. O que a gente tem que lutar é que não haja excesso e está muito claro que houve falha da administração estadual''.

Ao ser informado sobre o recurso impetrado por Testa, Wahrhaftig disse que ainda não tinha conhecimento. ''Ele (Testa) está procurando seus direitos e vamos analisar.'' Ele também questionou a postura tomada pelo reitor afastado, em tentar reaver o cargo na Justiça.

''Não sei se é bom para ele, o que nós queremos é dar um pouco de paz à instituição. O que acontece com o Testa é que ele está sem legitimidade: ser o reitor de direito sem ser de fato vale a pena? Acho que não''. Wahrhaftig disse ainda que não foi negado o direito de defesa a Testa. ''Ele foi afastado temporariamente, o processo administrativo continua e vai lhe dar o direito a defesa'', afirmou.

O presidente do Conselho Universitário, Expedito de Morais, foi procurado, mas não retornou as ligações. O mandado de segurança foi distribuído para o desembargador da 3 Câmara Cível, Nerio Spessato Ferreira.

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