Patrícia Zanin
De Curitiba
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, ainda não concluiu o relatório que vai traçar um raio X das contas do Paraná para avaliar se o governo do Estado está cumprindo ou não as metas de ajuste fiscal. O relatório será um dos instrumentos analisados pela equipe econômica do governo federal para verificar a viabilidade da antecipação dos royalties de Itaipu. O governo do Estado reivindica a antecipação de 23 anos de royalties – R$ 1,5 bilhão.
O chefe da missão da STN que esteve no Paraná há duas semanas, Jorge Khalil Miski, disse que o relatório está em andamento e ainda não há data prevista para sua finalização. ‘‘Se julgarmos necessário, os representantes do governo do Estado serão chamados para dar mais informações’’, informou.
O governo do Estado tenta garantir a antecipação dos royalties na reedição de uma Medida Provisória (MP) no dia 30. A MP prevê a negociação dos royalties para rolagem da dívida dos Estados junto à União.
A possível antecipação foi criticada na semana passada pelo senador Osmar Dias (PSDB), que, durante um encontro com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, alertou que a concessão feita pelo governo federal em relação a empréstimos e liberação de recursos aos Estados coloca o ajuste fiscal ‘‘na lata do lixo’’.
O governo do Estado entende que a União tem de oferecer subsídios aos Estados para que estes possam cumprir o ajuste fiscal. ‘‘É necessário o auxílio da União aos estados’’, defendeu o secretário estadual do Governo, José Cid Campêlo Filho.
Segundo ele, o governo está ‘‘preparando o futuro’’ ao reivindicar a antecipação. ‘‘O dinheiro vai garantir a capitalização do fundo de previdência e, com isso, desonerar a folha de pagamento para que façamos as adequações necessárias previstas na Lei Camata’’, disse Campêlo Filho, referindo-se à legislação que obriga os governos do Estados a gastar 60% de suas receitas líquidas com a folha de pagamento. Hoje, o Paraná gasta, segundo o secretário, 75%. Dos R$ 250 milhões mensais da folha, R$ 92 milhões vão para os inativos.
Sobre as críticas de Osmar Dias de que o governo do Estado vai perder de cara com a venda dos títulos públicos resultantes da antecipação dos royalties, Campêlo Filho, negou. Segundo ele, os títulos não serão vendidos em um só momento. ‘‘E não vai sair gastando para qualquer coisa e sim para capitalizar o fundo.’’
Ele apelou para a união de ‘‘todos os paranaenses’’ para garantir o benefício ao Estado. ‘‘Não podemos repetir os erros do passado quando a desunião não permitiu a concessão de benefícios em detrimento da população.’’ Mas se depender dos três senadores paranaenses, o apelo de Campêlo Filho não será atendido. Osmar, Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) não concordam com a antecipação.
Para se garantir, o governador Jaime Lerner (PFL) já tratou do assunto com o presidente FHC, com o ministro da Fazenda Pedro Malan, com o presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente e ainda com o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira.Raio X que avalia possibilidade de antecipação de royalties está em andamento. União não estipula prazo para conclusão
Mauro FrassonAPELOCampêlo: ‘‘Não podemos repetir os erros do passado quando a desunião não permitiu conceder benefícios, prejudicando a população’’

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