Curitiba - A segunda votação dos projetos de lei números 325/08 e 326/08, que concretizam o processo de estatização dos cartórios no Paraná, que seria feita ontem foi adiada para hoje. O motivo foi uma emenda apresentada ao projeto de lei 326/08, que altera os repasses efetuados via Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). De autoria do líder do Governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a emenda autoriza o Estado a remanejar recursos da ordem de R$ 4,8 milhões do Tesouro estadual para o Fundo Penitenciário (Funpen) que, por sua vez, os repassará ao novo Fundo da Justiça - cuja criação é prevista no projeto 325/08.
A emenda tenta neutralizar o discurso da oposição que criticou o fato de o Executivo ter concordado em transferir os recursos integrais do Funpen para o Fundo da Justiça, o que poderia afetar a manutenção das penitenciárias. O Funrejus destina 48% dos seus recursos ao Funpen. Caso aprovado, o projeto 326/08 permite que o dinheiro deixe de ser repassado ao Funpen, em benefício do Fundo da Justiça.
Os dois projetos são de autoria do Poder Judiciário e têm apoio do governo do Estado. A emenda será analisada hoje, pela manhã, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa.

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