A proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) é de uma Assembléia Nacional Constituinte em 1999, restrita às reformas tributária e político-partidária. Se aprovada, Câmara e Senado terão o poder de mudar os capítulos da Constituição que tratam desses dois temas com o voto favorável de apenas metade mais um de seus representantes, e não com o apoio de três quintos (308 deputados e 47 senadores) do Congresso, exigido nas reformas constitucionais.
Para que os parlamentares eleitos em outubro reúnam-se em Assembléia a partir de janeiro de 99, Câmara e Senado precisam aprovar a emenda Miro, em dois turnos de votação, antes das eleições. Decidido a evitar contestações jurídicas, Miro Teixeira teve o cuidado de incluir na proposta um plebiscito sobre a Constituinte Restrita, que deverá ser realizado com as eleições gerais de outubro. A emenda Miro condiciona a Constituinte à consulta popular, o que, segundo o autor, é uma garantia de que nenhum outro tema possa ser incluído de última hora na pauta dos constituintes. (AE)

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