Curitiba - O Diário Oficial da União publicou dia 16, decreto que permite desapropriar os terrenos situados às margens de rodovias federais concedidas à iniciativa privada em leilão realizado no ano passado. Os terrenos serão utilizados para construção das praças de cobrança de pedágio. Apenas os terrenos às margens da rodovia Régis Bittencourt (BR-116) ainda não foram declarados de utilidade pública para desapropriação, mas, segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), isto deve acontecer nos próximos dias.
Pelo cronograma do contrato, as concessionárias poderão começar a cobrar o pedágio a partir de 15 de agosto. A data corresponde ao término do período de seis meses em que as concessionárias deveriam fazer trabalhos iniciais, que incluem melhoria da pavimentação das pistas, sinalização vertical (placas, indicadores), sinalização horizontal (pintura de faixas de rolamento), iluminação e dispositivos de segurança, entre outros.
Nos trechos das concessionárias Litoral-Sul e Planalto-Sul, as tarifas, determinadas pelo leilão ficou em R$ 1,02 e R$ 2,54. Na Régis Bittencourt, entre Curitiba e São Paulo, a tarifa ficou em R$ 1,364. Os valores serão corrigidos pelo Indíce Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

mockup