Brasília - Expropriação de terra para fins de reforma agrária onde for encontrado trabalhador em situação análoga à escravidão. Essa é uma das principais bandeiras do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará hoje no Planalto.
A idéia do governo é agilizar a tramitação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), já em curso no Congresso, que expropria essas terras. Hoje, elas podem ser desapropriadas, e nesses casos o proprietário recebe indenização do governo. Caso a PEC vire lei, a terra passaria para a União, que assentaria os trabalhadores.
A proposta tramita na Câmara, já tendo sido aprovada no Senado. A liderança do governo deve pedir urgência para a matéria. O plano, elaborado por comissão especial do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), é composto por 75 ações para serem implantadas em curto, médio e longo prazo.
O governo também quer mudar o artigo 149 do Código Penal, transformando o uso de trabalho escravo em crime hediondo - os suspeitos presos em flagrante não poderiam aguardar o julgamento em liberdade, e as penas seriam maiores que as atuais.

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