Após duas semanas de interrogatório de 50 réus que moram em Londrina, o juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, titular dos processos relativos à Operação Publicano, encerrou ontem a chamada fase de instrução processual na denúncia relativa à primeira fase. Otimista, ele espera proferir sentença no início do próximo semestre, mesmo se tratando de um processo com 73 réus e 70 fatos criminosos, especialmente organização criminosa, corrupção passiva tributária – por auditores que exigiriam propina para não autuar empresários que sonegariam impostos, corrupção ativa, por quem pagou suborno -, e falsidade ideológica na constituição de empresas de fachada em nome de "laranjas".
"Se tivermos o cumprimento rápido das precatórias para interrogar os réus, poderíamos ter a sentença no início do segundo semestre", avaliou. "É rápido, é um prazo bom, é minha expectativa, sendo otimista também", afirmou Nanuncio.
Os 23 réus que moram em outras cidades estão sendo ouvidos por carta precatória pelos juízes de suas comarcas. Assim que os interrogatórios forem concluídos e enviados para Londrina, Nanuncio poderá abrir prazo para alegações finais, ou seja, a manifestação do Ministério Público (MP) e das defesas sobre todas as provas que foram produzidas – documentos, eventuais perícias e depoimentos de testemunhas e réus. Antes disso, porém, deve decidir sobre eventuais pedidos de diligências, como perícias e juntada de documentos.
A instrução do processo começou em fevereiro, quando foram ouvidas 24 testemunhas de acusação e 52 de defesa, que moram em Londrina. No começo de março, os interrogados foram os únicos dois auditores que fizeram delação premiada: Rosângela Semprebom e seu irmão Luiz Antonio de Souza, que confessou inúmeros fatos criminosos e implicou dezenas de colegas, especialmente o auditor Márcio de Albuquerque Lima, que já foi delegado da Receita de Londrina e inspetor-geral de Fiscalização, em Curitiba. Para o MP, ele seria o líder da organização. Ao todo, foram realizadas audiências durante 24 dias úteis.
O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, afirmou que as declarações, tanto de réus quanto de testemunhas, "não formaram elementos convincentes de forma absoluta nem para a defesa nem para a acusação". "Há elementos para os dois lados. O veredito é um suspense."
O advogado Douglas Bonaldi Maranhão, defensor de Albuquerque e de sua esposa, Ana Paula Lima, além do auditor Dalton Lázaro Soares, considerou "extremamente positivo" este período de instrução. "Foi muito elucidativo", disse ao destacar o depoimento de seus clientes como "realmente produtivos porque puderam esclarecer os fatos".
A Operação Publicano teve até agora quatro fases, em que mais de duzentas pessoas são acusadas, incluindo 73 auditores. (L.C.)

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