Brasília - Termina na quinta-feira o prazo para os senadores emendarem o projeto de lei que substituiu a medida provisória que anistia entidades filantrópicas investigadas por suspeita de fraude. De iniciativa do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto foi encaminhado na quarta-feira às Comissões de Assuntos Econômico (CAE) e de Assuntos Sociais, a qual caberá examiná-lo em regime terminativo. Ou seja, a proposta não precisa ser submetida ao plenário. Daí porque a abertura de cinco dias úteis para emendá-la.
Jucá avisou que, aprovado o projeto, vai retirar da Comissão de Constituição e Justiça o recurso contra decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver a MP ao governo, o que concretizará a medida. A idéia é que, na Câmara, o projeto tramite com outra proposta do governo que regulamenta a concessão dos certificados de filantropia.

mockup