Hoje é o último dia para presidentes de partidos e candidatos que concorreram às eleições de outubro entregarem suas prestações de contas de campanha. A Justiça Eleitoral, em Curitiba, fez plantão durante todo o feriado de Finados e recebeu até às 19 horas cópias das demonstrações contábeis. Até ontem, dos candidatos majoritários, segundo o TRE, apenas os comitês financeiros do senador Roberto Requião (PMDB) e do ex-governador Álvaro Dias (PSDB) haviam entregue as contas. Requião foi derrotado na disputa pelo governo do Estado e Álvaro é o senador eleito pelo PSDB.
Cerca de outros cem processos entregues até ontem eram referentes à disputa proporcional, para deputado estadual e federal. Mário Lopes Filho, responsável pelo controle dos gastos de campanha do governador Jaime Lerner (PFL), deve entregar a papelada hoje. Conforme entrevista publicada pela Folha há cerca de 10 dias, os gastos com a campanha de Lerner não extrapolaram o limite de R$ 5,9 milhões.
O controle das contas dos candidatos será feito em duas etapas. A primeira análise é feita pela Coordenadoria de Controle Interno, órgão vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O julgamento definitivo das contabilidades ficará a cargo dos juízes eleitorais, que têm até o dia 10 de dezembro - uma semana antes do dia da diplomação dos eleitos - para se pronunciarem sobre cada um dos processos. A diplomação está marcada para as 17 horas do dia 17 de dezembro, no auditório do Teatro Guaíra, em Curitiba.
Os eleitos que não entregarem suas prestações de contas até a data-limite correm o risco de não ser diplomados. Os derrotados que não justificarem seus gastos feitos durante a campanha eleitoral podem ser processados criminalmente e até impedidos de concorrerem novamente como candidatos em outras disputas. A responsabilidade é individual dos candidatos, diferentemente da legislação vigente nas eleições de 1996. O partido político não responde mais perante o juiz eleitoral quando o candidato não cumpre com a sua parte.
A Coordenadoria avaliava ontem como pequeno o número de prestações protocoladas. A estimativa era que, com base nas eleições 98, devem circular cerca de 700 processos envolvendo finanças. A Coordenadoria fez uma campanha durante semanas pedindo para que os candidatos informatizassem suas contas, entregando os dados em disquete. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou na Internet, a rede mundial de computadores, um modelo do formulário para a prestação de contas. O endereço é www.tse.gov.br/ele.LIMITE DAS CONTAS
Eleitos ou derrotados, os candidatos que concorreram em 4 de outubro às eleições no Paraná não podem extrapolar o limite de gastos fixados junto ao TRE. De acordo com o registro dos candidatos, os tetos das contabilidades dos candidatos a majoritária são os seguintes:
1. Jaime Lerner (PFL) - R$ 5,9 milhões;
2. Roberto Requião (PMDB) - R$ 3 milhões;
3. Jamil Nakad (Prona) - R$ 1,2 milhão;
4. Julio de Jesus (PSTU) - R$ 200 mil;
5. Álvaro Dias (PSDB) - R$ 2 milhões;
6. Nedson Micheleti (PT) - R$ 3 milhões;
7. Paulo Braghini (PSB) - R$ 600 mil;
8. Maria Fernandes (PSC) - R$ 600 mil.

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