São Paulo - Encerra-se amanhã o prazo para apresentação de emendas ao texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As informações são da Agência Brasil.
Nos últimos dias, os parlamentares debruçaram-se diante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo Governo em 13 de abril, para discutir as prioridades de 2003 e definir as emendas individuais, de bancada e de comissões que serão apresentadas à lei.
O texto enviado pelo Executivo prevê uma receita de R$ 322 bilhões contra uma despesa de R$ 290 bilhões. O crescimento do Produto Interno Bruto estimado é de 4% e a expectativa é que as taxas de juros caiam de 18% para 12%.
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Jorge Bittar (RJ), disse estar confiante de que os prazos sejam cumpridos. O seu partido decidiu apresentar 30 emendas e definiu como prioridade a área social. ‘‘A partir de segunda-feira, o relator começará a trabalhar o relatório, com o parecer sobre as emendas e o projeto original do Governo, construindo um projeto substitutivo que possa, então, ser debatido e votado pela comissão até final de junho’’. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), ex-presidente da Comissão do Orçamento, também está confiante de que os prazos serão cumpridos. ‘‘A partir das emendas apresentadas, teremos cerca de 40 dias para votar a matéria até o final de junho. Se não for votada, vai atrasar o recesso do Congresso, previsto para primeiro de julho. Mas não há nenhuma preocupação quanto a isso porque, se houver algum tipo de atraso, o Congresso não entra em recesso até votar’’. Na próxima quarta-feira, será instalada a nova mesa diretora da Comissão, quando será indicado o nome do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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