Curitiba - Termina na próxima segunda-feira o prazo para que os vereadores definam os próprios salários e o dos prefeitos que irão assumir o cargo a partir de 2005. Caso os subsídios não sejam fixados até esta data, a alteração salarial corre o risco de ser considerada nula pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).
A grande maioria das Câmaras, porém, já definiu os vencimentos. Por lei, o subsídio do prefeito não pode ser superior ao do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é de cerca de R$ 19 mil. O valor do salário do prefeito é importante porque ele é o teto máximo para todos os servidores da administração municipal, e em muitos casos é o parâmetro utilizado para definir os vencimentos dos secretários municipais e outros cargos da estrutura administrativa.
Em Curitiba, os vereadores definiram no meio do ano o salário do próximo prefeito de Curitiba. Beto Richa (PSDB) ou Vanhoni (PT) terão direito a um salário polpudo: a Câmara optou por adotar o salário do presidente do STF como base. O salário dos vereadores foi aumentado para R$ 7,1 mil para a próxima legislatura.
Em Londrina, a Câmara de Vereadores já aprovou lei reduzindo em 15% os salários da próxima legislatura. Dos atuais R$ 7 mil, o salário dos vereadores será de R$ 5.724. O próximo prefeito terá os mesmos vencimentos que o atual: R$ 13.865,28.
Embora haja críticas constantes aos salários elevados pagos em cidades pequenas do interior, os TCEs não tem autoridade para vedar os abusos. A competência do órgão limita-se a fiscalizar se o teto de R$ 19 mil está sendo respeitado e se os gastos com salários da administração municipal, incluindo o do prefeito, estão dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

mockup