Curitiba - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná confirmou ontem que a nova eleição para definir quem assumirá a Prefeitura de Londrina - Luiz Carlos Hauly (PSDB) ou Barbosa Neto (PDT) - será realizada no dia 29 de março de 2009. Já na semana passada os membros da corte do TRE decidiram que, com base num ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições deveriam ocorrer na cidade por conta da cassação do registro de candidatura de Antonio Belinati (PP). O ofício do TSE foi encaminhado à Justiça Eleitoral de Londrina, que daí forneceu uma cópia ao TRE. Ontem, a relatora do caso na Corte, a juíza federal Gisele Lemke, enfatizou em seu voto que a determinação do TSE naquele ofício era pela organização imediata de uma nova eleição.
''O TSE deliberou pela cassação e determinou que sua decisão fosse aplicada desde logo, mesmo que o caso não tenha transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). E independente também da decisão ter sido publicada ou não'', afirmou ela, já explicando o motivo que a levou, ainda ontem, a votar contra o pedido de suspensão do novo segundo turno, feito por Hauly. ''Ele alegava que havia insegurança (por conta das pendências no Judiciário). Mas se fossemos esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (onde Belinati tentará reverter sua cassação), poderíamos ter que esperar mais um mês ou mais dois, três anos. E nem temos como imiscuir numa questão assim, que foge completamente da nossa alçada'', explicou ela.
A juíza federal optou por levar o pedido do tucano também à apreciação da Corte, que, por unanimidade, acolheu o voto da relatora. Os dois assuntos - pedido de suspensão da nova eleição e a data do novo pleito - não renderam discussões durante a sessão da Corte, que começou com cerca de meia hora de atraso. A Reportagem apurou que as discussões sobre o caso ficaram restritas a uma reunião realizada pelos membros da Corte antes da sessão, a portas fechadas.
Gisele disse que não acredita que o recurso do Belinati no STF seja julgado até a data do ''terceiro turno'', mas reforça que a decisão do TRE é ''administrativa'', pois apenas cumpriria uma determinação do TSE. ''Estamos dando cumprimento a uma decisão do TSE, estabelecendo um prazo razoável para a realização do eleição'', disse ela. Outros prazos também foram anunciados ontem, no voto da relatora, mas os detalhes sobre o processo eleitoral só serão conhecidos após a publicação, no Diário Oficial, de uma resolução. A publicação deve ocorrer até sexta-feira. Assim que a resolução for publicada, passa a ser permitida a propaganda eleitoral em geral. Na TV e no rádio, a propaganda eleitoral começa dia 14 de março, seguindo até 26 de março.
A relatora afirmou que outras questões serão analisadas pelo presidente do TRE, desembargador Jesus Sarrão. Uma das pendências é a possibilidade de solicitar apoio de unidades da Força Nacional para garantir segurança ao pleito. Ontem, o presidente do TRE preferiu não antecipar sua posição sobre o assunto.
Também há situações que ainda não estariam previstas na resolução. Prazos de desincompatibilização, por exemplo. Na disputa do primeiro turno, o candidato a vice-prefeito de Londrina na chapa de Barbosa Neto, José Joaquim Ribeiro, teve que se afastar da presidência do Sindicato dos Contabilistas de Londrina. Já Hauly e Barbosa Neto, como deputados federais, não seriam obrigados a pedir licença da Câmara.
A Reportagem apurou que, pela resolução que ainda será publicada, a diplomação do candidato vitorioso deve ser feita até o dia 28 de abril de 2009. Já a data da posse ficaria a critério do Legislativo local. Levando em conta eleições anteriores, a Câmara deve marcar a cerimônia duas semanas após
o fim do prazo para a diplomação.
O custo do novo segundo turno, segundo a assessoria de imprensa do TRE, ficaria em torno de R$ 600 mil. O cálculo é feito com base no custo por eleitor paranaense, que é de R$ 1,80. Os recursos necessários serão repassados pelo TSE.

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