A empresa contratada pela Prefeitura de Londrina para os serviços de preparo, nutrição e armazenamento da merenda para as escolas da rede municipal obteve anteontem - seis meses após a assinatura do contrato de 12 meses, em 29 de setembro do ano passado - a licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária na cidade. À época, a SP Alimentação e Serviços Ltda. venceu o pregão para fornecimento de cerca de 40 mil refeições diárias com a proposta de pouco mais de R$ 10.466 milhões, o maior de 2006. O valor é 40% de todas as terceirizações firmadas pelo Executivo no período.
Segundo o gerente da SP - empresa originária da capital paulista - em Londrina, Roberto Gangi, o grupo deu entrada na Vigilância para obtenção do documento em 25 de janeiro deste ano, por meio do protocolo de requerimento de vistoria. ''Esse é um documento interno, nosso'', argumentou, ao ser solicitada cópia. Esta semana, uma funcionária da gerência da Vigilância Sanitária afirmou à reportagem que naquele mesmo dia (segunda, dia 26) a SP teria solicitado a licença, obtida no dia seguinte.
''Assinamos contrato com a Prefeitura no final do ano, mas há todo um procedimento burocrático de instalação da empresa aqui na cidade e que leva semanas, meses. A própria licença de condições sanitárias, que pedimos em janeiro, leva aí de 60 a 90 dias para ser obtida'', argumentou o gerente.
Uma fonte ligada à Vigilância afirmou à FOLHA, sob condição de anonimato, que esse tipo de certificado a grupos ligados a serviços de alimentação ''geralmente é um dos mais importantes para a execução da tarefa e fornecimento de produtos com garantia de qualidade'' - ainda que, no caso da licitação da merenda, a licença não tenha sido requerida no edital do pregão. O chefe da Vigilância, Maurício Barros, alegou desconhecer o caso.
O secretário municipal de Gestão Pública, Jacks Dias, eximiu a administração da responsabilidade de exigir esse tipo de certificação já no certame. ''Não tenho que exigir isso, e sim, cobrar qualidade - caso contrário, seria um exagero nosso'', justificou. Questionado se o preço do contrato e a destinação do serviço - alunos de escolas públicas - não respaldariam a exigência, uma vez que a merenda, afirma Dias, começou a ser distribuída já em janeiro passado, o secretário reforçou: ''Se isso for um problema, será para a empresa, não para a Prefeitura - essa não é nossa obrigação'', concluiu.
Ainda sobre fornecedores, Dias garantiu para ''depois do dia 2'' a apresentação completa - detalhada e nas respectivas categorias - dos gastos com terceirizados, serviços de terceiros, convênios e termos de parceria da administração, em 2006. Requeridos há mais de semana pela imprensa, os dados foram divulgados anteontem no site da Prefeitura, mas de forma incompleta (faltam pelo menos R$ 100 mi em contratos, por exemplo) e sem especificação. ''Como estamos numa corrida contra o tempo para prestar as contas de 2006 ao Tribunal, semana que vem serão detalhados,inclusive com o que ficou faltando'', garantiu.

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