Além da agilidade na licitação, outra suposta irregularidade que parece ter chamado bastante a atenção da Controladoria Geral do Município é a que se refere ao gasto do dinheiro público na empreitada. O motivo: apesar de o contrato de quase R$ 4,7 milhões firmado em dezembro de 2007 com a Alias, de Curitiba, a partir de abril do ano seguinte todo o serviço de banda larga poderia ter sido feito pela Sercomtel sem custo algum ao erário público.
O que foi classificado no relatório da comissão de sindicância como ''malversação de dinheiro público'' relata, em detalhes, toda a negociação que a telefônica londrinense - da qual a Prefeitura é acionista majoritária - tentou estabelecer com o próprio Executivo, em relação às escolas municipais. Isso porque, em 8 de abril de 2008, a Sercomtel firmou o termo aditivo 001/2008/SPV com a Anatel, assumindo, por força do contrato de concessão com a agência reguladora, o compromisso de prestar, até 31 de dezembro de 2025, de forma gratuita, serviços de conexão à internet de todas as escolas públicas urbanas no ensino fundamental e médio em Londrina.
Conforme o relatório, no dia 25 daquele mês a Sercomtel solicitou da Secretaria Municipal de Educação dados para executar o serviço. Dia 23 de maio, a Educação, em ofício, solicitou à telefônica imediata interrupção de eventuais serviços de instalação do acesso à internet banda larga nas escolas ''por determinação do Exmo. Sr. Prefeito''. Em 21 de julho, a Seplan (Planejamento) propôs parceria entre a Sercomtel e o Município - mas de forma integrada à empresa licitada, e não em substituição a ela. Em 22 de agosto, a Anatel não aprovou a proposta. Em 13 de outubro, então, o próprio prefeito Nedson Micheleti (PT) respondeu à Anatel: ''A Prefeitura Municipal de Londrina considera incompatível a implantação do projeto banda larga para escolas públicas conforme o modelo apresentado pela Anatel e não autoriza sua execução''.
A FOLHA apurou que o caso chegou a render um Procedimento de Averiguação por Descumprimento de Obrigações (Pado) da Anatel contra a Sercomtel. Só a partir de março deste ano, na gestão interina da Prefeitura, a telefônica londrinense começou a instalar o que, nas escolas da rede estadual e mesmo nas de Tamarana, já era realidade.
Para a Controladoria, a rede sem fio teria de ter sido feita pela Sercomtel, de modo que o Município poderia ter suspendido a licitação, para estudo da readequação ou rescisão. Em vez disso, em 4 de dezembro tentou licitar custos adicionais de R$ 3.936 milhões - para manutenção do sistema. O processo foi suspenso a pedido da Controladoria. ''Porque o sistema ainda não havia sido todo instalado pela empresa'', definiu o controlador.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Nedson e com seu ex-secretário de Gestão Pública - pasta responsável pela licitação -, o hoje vereador pelo PT Jacks Dias, mas eles não atenderam as ligações. (J.G.)

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