Luciana Pombo
O projeto que proíbe a terceirização das multas nas estradas que cortam o Paraná, de autoria do deputado Durval Amaral (PFL), só entrará na pauta de votação da Assembléia Legislativa após o recesso parlamentar. Esta foi a primeira vitória do governo do Estado para tentar desarticular os deputados e ganhar tempo para agir politicamente.
Ontem, o parecer do deputado Moysés Leônidas (PDT), relator das emendas apresentadas, deveria ter entrado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a discussão foi adiada para a próxima terça-feira. É que o líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), utilizou o artigo 51 do regimento interno da Casa que garante o prazo de três dias úteis para os deputados analisarem o parecer dos relatores.
Com a articulação de Rossoni, a aprovação do projeto só deverá ser concluída após o período de recesso, na primeira semana de agosto. ‘‘Acho que o governo ganhou uma batalha, mas não ganhou a guerra’’, afirmou Amaral. Ele acredita que o projeto deverá ser aprovado na íntegra no segundo semestre. ‘‘O governo não conseguiu descaracterizar o projeto e não conseguirá derrubá-lo durante o período de recesso’’, garantiu.
A estratégia do governo do Estado é a de tentar uma negociação com os deputados governistas para alterar alguns pontos do projeto de Amaral. Existe a possibilidade de mudanças de alguns itens da proposta de proibir a terceirização das multas. Entre eles o que autoriza o trabalho das empresas privadas nas rodovias paranaenses, desde que elas utilizem carros caracterizados e mantenham patrulheiros da Polícia Rodoviária nas estradas.
‘‘Tenho certeza de que o governo tentará desmobilizar os deputados, mas acho que será inútil’’, afirmou o relator Moysés Leônidas. De qualquer forma, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) terá 120 dias, após a aprovação do projeto e sua sanção em lei, pelo governador Jaime Lerner (PFL), para fazer as adaptações necessárias nos contratos firmados.

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