Teori critica vazamentos de delações
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terça-feira, 20 de dezembro de 2016
Breno Pires e Rafael Moraes Moura<br>Agência Estado 
Brasília - Responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki chamou de "lamentável" o fato de ter havido vazamento de conteúdo de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Entretanto, Teori fez uma ressalva de que o conteúdo vazado não era propriamente do depoimento das delações - de certa forma, minimizando as chances de vir a anular.
"Pelo que vi, não foi propriamente um depoimento que foi vazado. Mas, de qualquer modo, é lamentável que estas coisas aconteçam", afirmou Teori Zavascki, na manhã dessa segunda-feira (19), após a última sessão do Supremo antes do recesso de fim de ano. Foi a primeira vez em que Teori falou aos jornalistas sobre o vazamento. Ele disse não saber se o vazamento pode prejudicar as delações da Odebrecht.
A declaração do ministro vem no dia em que o STF recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) o material completo da delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os relatos, documentados por escrito e em vídeo, somados aos anexos e provas apresentadas pelos delatores, estão guardados na sala-cofre do STF, no terceiro andar - com acesso apenas da equipe de Teori.
O ministro afirmou que seus auxiliares irão se debruçar sobre os documentos em janeiro. "Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar". Ele disse que vai "dar o ritmo normal", sem preocupação em acelerar o processo. "Da parte que me toca, não vai ter atraso", disse, observando que vai monitorar o andamento mesmo se não estiver em Brasília. Teori não deu prazo para a conclusão da análise e afirmou que seria "futurologia" afirmar que seria possível concluir ainda em janeiro.
O ministro disse que não será preciso, em princípio, reforçar a equipe. "Meu trabalho está em dia, e o tribunal tem me proporcionado todo o material humano que eu preciso para isso", disse, descartando que pedirá equipe exclusiva para a Lava Jato. Esta foi a primeira entrevista de Teori em público sobre as delações da Odebrecht.
ANÁLISE
Com o envio das delações ao STF, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro poderá recusar os acordos se entender que os depoimentos não estão de acordo Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.
Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações. (Com Folhapress)


