Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a saída de Cunha, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente". O ministro citou que a medida é excepcionalíssima, mas se justifica pela gravidade da situação. Segundo ele, a permanência de Cunha abala a harmonia entre os Poderes.

"Elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar, e mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados."

O ministro afirma que "embora não existam provas diretas do envolvimento do investigado nos episódios de extorsionismo descritos com riqueza de detalhes pelo Ministério Público, há uma miríade de indícios a corroborar as suspeitas de que o requerido não apenas participou dos fatos, como os coordenou".

Teori aponta que, como presidente da República não pode estar no cargo sendo alvo de denúncia recebida, a mesma situação se aplica aos substitutos e que "não há dúvida de que a condição de investigado do Presidente da Câmara compromete a harmonia entre os Poderes da República".

"É igualmente necessário que o presidente da Câmara dos Deputados não figure como réu em processo, penal em curso no Supremo. Isso porque, ao normatizar as responsabilidades do presidente da República, o texto constitucional precatou a honorabilidade do Estado brasileiro contra suspeitas de desabono eventualmente existentes contra a pessoa investida no cargo, determinando sua momentânea suspensão do cargo a partir do momento em que denúncias por infrações penais comuns contra ele formuladas sejam recebidas pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro. (Folhapress)

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