Agência Estado
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Jogo de cinturaMichel Temer: difícil missão de conduzir a votação da Lei EleitoralO entendimento entre os líderes aliados e o Palácio do Planalto para facilitar a campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição não vai evitar brigas na votação da lei eleitoral. Polêmicas como a redução do período de campanha de rua, o fim dos 30 minutos diários de inserções de comerciais eleitorais na programação das emissoras de rádio e televisão e a permissão para que Fernando Henrique e os governadores candidatos à reeleição inaugurem obras durante a campanha, acertadas entre os líderes, serão decididas no voto, em plenário.
‘‘Temos chances de derrubar esse acordo porque o que está em jogo não é o interesse do governo, mas questões políticas que influenciam a vida de cada deputado’’, avaliou o petista João Paulo (SP). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou ontem que deverá manter o deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP) relator do projeto no plenário. Em encontro, na véspera, com representantes do PL e do bloco das oposições, Apolinário se comprometera a não acatar o acordo dos líderes em seu relatório.
A esperança de vitória das oposições tem uma razão numérica. Na votação de projetos como o da lei eleitoral basta garantir a presença de no mínimo 257 deputados em plenário e metade mais um dos votos dos presentes para ganhar uma votação. A briga maior será na definição dos critérios de partilha do tempo da programação eleitoral gratuita no rádio e na televisão, questão que divide os aliados.
‘‘Na partilha de tempo de propaganda, as oposições é que fizeram um acordo com o PMDB e o PPB’’, contou o petista João Paulo. Pelo acerto, o critério deverá ser o número de deputados federais de cada partido na data da posse ou o número de votos que cada legenda recebeu na votação de 1994. PFL e PSDB, que engordaram suas bancadas pela cooptação de parlamentares nos últimos dois anos, querem que o prazo de filiação para efeito de partilha do tempo seja esticado até 3 de outubro próximo.
O texto que o relator apresentará ao plenário da Câmara na próxima terça-feira vai contrariar o Planalto em pelo menos quatro pontos. ‘‘Querem impedir que as oposições façam campanha e isto eu não vou aceitar’’, resumiu Apolinário. Sua proposta vai manter a inserção de meia hora de pequenos comerciais na programação das emissoras durante os 45 dias de campanha no rádio e na televisão. Ele também insistirá na campanha de rua de 90 dias, período que os aliados querem reduzir para 60 dias, atendendo ao desejo do governo de encurtar ao máximo a campanha eleitoral.
O relator também vai manter a proibição do presidente e dos governadores participarem de inaugurações de obras durante a campanha. A criação de um fundo público de R$ 700 milhões para financiar todos os candidatos permanecerá no texto, embora rejeitada pelo governo e pelos líderes.

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