Agência O Globo
De Brasília
O funcionário público que for colocado em disponibilidade pelo governo passará a receber salário proporcional ao tempo de serviço. No caso do homem, a remuneração será equivalente a 1/35 do salário por ano trabalhado. Para a mulher, 1/30 por cada ano. A escolha de quem e quantos vão ser postos em disponibilidade será de responsabilidade de cada ministério. Isso vai ocorrer onde houver excesso de funcionários num mesmo setor. O servidor escolhido será obrigado a se afastar. Essa é uma das medidas que o governo anuncia na quinta-feira, dentro do pacote de contenção de gastos.
O valor a ser pago ao servidor em disponibilidade está relacionado ao tempo de serviço necessário para aposentadoria. Os homens precisam trabalhar por 35 anos e as mulheres, 30. Um homem que trabalha há 20 anos e ganha R$ 500,00 por exemplo, se for colocado em disponibilidade receberá R$ 285,71 (57,14% do valor original). Uma mulher com 25 anos de serviço e que recebe R$ 400,00 passará a R$ 333,33 (83,33%). Já uma mulher com sete anos de trabalho e R$ 800,00 ganhará R$ 186,66 (23,33%). Um homem com 12 anos de carreira e salário de R$ 1 mil ficará com R$ 342,85 (34,28%). Esses exemplos mostram que a remuneração será maior quanto mais tempo o trabalhador tiver de serviço.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marthus Tavares, disse que o dinheiro economizado será usado em serviços prestados diretamente ao cidadão, como educação, saúde, apoio à criança, treinamento de trabalhadores e obras. ‘‘As medidas não são para equacionar buracos no Orçamento, mas para racionalizar o gasto. Queremos deslocar dinheiro para serviços que o Estado tem que prestar à população’’, afirmou.
Nos órgãos onde houver excesso de pessoal, antes de recorrer à disponibilidade, serão oferecidos incentivos para os que queiram se afastar do serviço público (a demissão voluntária) ou tirar licença sem remuneração. O servidor terá ainda a opção de pedir redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional do salário. Segundo Marthus, todas as medidas, com exceção da disponibilidade, serão voluntárias.
O ministro disse que está em estudo o pagamento de até 1,5 salário por ano trabalhado para os servidores que aderirem ao Programa de Demissão Voluntária. Quem aderir pode ter também acesso a uma linha de financiamento para abrir uma microempresa. O governo pagará ainda uma compensação a quem tirar licença sem vencimentos. A proposta é o pagamento de até três salários mínimos. Essa opção ainda depende de simulações sobre o gasto que o governo terá. O Executivo autoriza licença por até três anos.
Outra opção é a redução de jornada com diminuição de salário. Essa medida deve interessar quem tem outro emprego ou um negócio próprio. Na iniciativa privada, a Constituição autoriza a redução só se houver negociação entre empresa e sindicato. No caso do servidor, a reforma administrativa autorizou essa flexibilização.

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