Brasília - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (17), que não cabe ao Brasil interferir na condenação de Cesare Battisti e que o refúgio concedido ao italiano em 2009, no último dia do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve motivações "político partidárias".

O ex-juiz da Lava Jato também considerou "acertada" a decisão do presidente Michel Temer, que na sexta-feira passada assinou o decreto de extradição do condenado italiano. "Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele (Battisti) anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias e em boa hora isso foi revisto", disse Moro.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo a Battisti em 2017 e determinou a prisão cautelar para fins de extradição do italiano. No dia seguinte, Temer assinou o decreto de extradição.

Battisti não foi localizado e, até a conclusão desta edição, era considerado foragido. "A decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida", afirmou Moro.

O italiano foi condenado em seu país por quatro assassinatos nos anos 1970. Moro disse que os países têm que cooperar contra a criminalidade e que a cooperação jurídica internacional não pode ser movida por critérios "político-partidários".

"A Itália é um país que tem o Judiciário forte, independente e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação", disse Moro.

Preso no Brasil em 2007, Battisti teve a extradição autorizada no STF em 2010 - durante o governo de Lula -, mas os ministros da Corte deixaram a palavra final para o presidente da República O petista, atualmente condenado e preso na Lava Jato, negou, em seu último dia do segundo mandato, entregar o italiano às autoridades daquele país. Desde então Battisti vive no Brasil.

Agora, os advogados do italiano recorreram ao Supremo pedindo a revogação da prisão ou que o mérito seja apreciado pelo plenário ainda em 2018.

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