Agência Estado
De Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu ontem a criação de uma comissão para discutir soluções para a violência e segurança pública no País. ‘‘Em função desse clima de violência e pavor como preocupação maior da sociedade civil, a Câmara tem de tomar atitude de discutir e buscar soluções’’, afirmou Temer. A primeira reunião para discutir os moldes da comissão especial acontecerá no dia 18, com participação aberta da sociedade no plenário da Casa.
Segundo Temer, cerca de 40 entidades foram convidadas para compor a comissão, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Temer afirmou que não há ‘‘nenhuma restrição’’ a uma possível união do Senado à idéia. O presidente da Câmara elogiou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, afirmando que a comissão para estudar a violência deverá ter o ‘‘mesmo sucesso’’.
Temer distribui uma lista de mais de 60 projetos com sugestões para combate à violência e estabelecendo normas de segurança pública. Os projetos provenientes do Executivo, do Senado e da própria Câmara estão encalhados em pontos de tramitação diversos.
A proposta de emenda constitucional que dispõe sobre a estruturação do sistema de segurança pública, criando o sistema de defesa civil, por exemplo, foi apensado (juntado) a outro projeto sobre segurança pública.
O deputado determinou prazos para a apreciação de dois relatórios polêmicos em fase de votação nas comissões especiais: o da reforma do Judiciário e o da reforma tributária. ‘‘Se não forem votados até os prazos determinados, serão avocadas (levadas) ao plenário, já para votação em primeiro turno’’, afirmou.

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