Arquivo FolhaSem quórumTemer: presidente da Câmara afirma que não haverá votação nesta primeira semana de sessões extraordinárias A comissão especial da reforma da Previdência deverá ser instalada na próxima quinta-feira, na primeira semana dos trabalhos da convocação extraordinária do Congresso. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deverá cumprir os prazos mínimos para permitir que a emenda da Previdência seja votada ainda durante a convocação extraordinária, como pretende o presidente Fernando Henrique Cardoso. A comissão especial é a segunda etapa da tramitação da reforma. Depois de passar pelo plenário da Casa.
O presidente da Câmara afirma que não deverá haver votação nessa primeira semana. O objetivo de Temer será conseguir o quórum para a realização das sessões. A secretaria da Mesa está entrando em contato com todos os deputados para tentar garantir as três sessões da próxima semana. ‘‘Estamos transmitindo o apelo do presidente Temer e elaborando a lista com os nomes dos deputados que poderão estar em Brasília na próxima Na terça-feira, dia da abertura dos trabalhos, a secretaria da Mesa vai expedir os ofícios para que os líderes dos partidos indiquem, em 48h, os integrantes da comissão especial.
Na quinta-feira, Temer poderá instalar a comissão. A pauta da convocação inclui 18 projetos na Câmara e 18 no Senado. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) quer votar também na convocação a proposta de emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre a realização de uma revisão constitucional em 99. O projeto de Simon prevê plebiscito popular em 4 de outubro de 1998 para que a população decida sobre a realização da reforma no próximo ano. Antonio Carlos Magalhães quer se antecipar à Câmara, que incluiu na convocação projeto do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre revisão restrita da Constituição.
A proposta do deputado trata apenas das reformas política, tributária e do pacto federativo. A proposta de Simon exclui as cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos poderes e direitos e garantias individuais. ‘‘Se a Câmara está apoiando a proposta do deputado Miro, porque nós vamos deixar o nosso senador a pé?’, perguntou Antonio Carlos Magalhães. A tramitação da emenda de Simon está mais adiantada, pronta para ser votada em plenário. A proposta de Miro Teixeira ainda tem de passar pela comissão especial.

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