Liege Albuquerque
Agência Estado
De Brasília
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem aos representantes da Marcha dos 100 Mil que o abaixo-assinado que foi entregue a ele pelos líderes das oposições, após os discursos, será estudado ‘‘sob as regras’’ do regimento da Casa. O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), acompanhado de outras lideranças da oposição, entregou a Temer dois carrinhos com pastas reunindo 1,3 milhão de assinaturas pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a privatização da Telebrás.
‘‘Recebo este documento por dever institucional, elogiando o caráter democrático e pacífico organizado por vocês, e todas as assinaturas serão verificadas’’, afirmou Temer. Numa primeira avaliação da secretaria da Mesa da Câmara, contudo, mesmo que existam as assinaturas de mais de 1 milhão de pessoas, não é possível pedir a instalação de uma CPI. O regimento é claro: este número de assinaturas é suficiente para encampar um projeto de lei de iniciativa popular, mas não uma CPI. Para instalar uma CPI na Câmara são necessárias assinaturas de um terço da Casa, ou 172 deputados.
O líder do PT na Câmara, deputado José Genoino (SP), afirmou que a oposição não conseguiu coletar 172 assinaturas de deputados no abaixo-assinado. ‘‘Na verdade, o número de assinaturas da população é uma tentativa máxima de sensibilizar os deputados para a instalação da CPI e para que eles assinem a lista’’, declarou. A oposição já tentou encampar quatro vezes a CPI da Telebrás sem sucesso, por conta da falta do número regimental de assinaturas.
Cerca de 50 manifestantes entregaram o abaixo-assinado a Temer no Salão Negro do Congresso. Liderados pelo presidente nacional do PT, José Dirceu, estavam o presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PCdoB, João Amazonas, o presidente do PSB, Miguel Arraes, e outras lideranças da oposição.
O presidente do PDT, Leonel Brizola, não participou da entrega das assinaturas. De acordo com Dirceu, Brizola não foi à entrega do abaixo-assinado por não ter conseguido entrar no Congresso. Brizola já havia dito antes que não iria à entrega porque seu partido não se contentava com a instauração de uma CPI. Brizola prega a renúncia do presidente.
O presidente Fernando Henrique Cardoso não vai fazer ‘‘comentários políticos’’ sobre a manifestação de ontem, segundo anunciou seu porta-voz, Georges LamaziSre. Sobre a dimensão da manifestação, o porta-voz afirmou: ‘‘O único número oficial que chegou até o governo foi o do secretário de Segurança do Distrito Federal (Paulo Castello Branco), de 40 mil participantes’’.
E acrescentou o porta-voz: ‘‘Mas o importante, para o presidente, é que a manifestação ocorreu sem incidentes, e a população e a cidade mantiveram sua rotina’’. ‘‘O presidente Fernando Henrique Cardoso acha que a oposição se comportou muito bem’’, disse à tarde o deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), em debate no plenário da Câmara.

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