Agência Estado
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Michel Temer: ‘‘Vamos fazer um esforço, mas nada aqui é fácil’’O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previu que será instalada até terça-feira da próxima semana a comissão especial que analisará a emenda constitucional da reforma da Previdência Social. Mas não quis assegurar que a proposta será colocada em votação no plenário da Câmara até o final do período de trabalhos extraordinários do Congresso Nacional, no dia 11 de fevereiro.
‘‘Vamos fazer um esforço, mas nada aqui é fácil, em especial o que se refere à reforma previdenciária’’, afirmou Temer. O presidente da Câmara antecipou que amanhã responderá a uma questão de ordem do deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), contrária à aprovação da reforma pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sob a alegação de que essa votação teria ocorrido ao mesmo tempo em que o plenário do Congresso apreciava o projeto de Orçamento da União para 1998.
Caso Temer confirme a legalidade da aprovação da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça, logo depois enviará aos líderes partidários ofícios solicitando a indicação dos nomes dos deputados que integrarão a comissão especial. Como os líderes dispõem de 48 horas para apresentar os nomes, o presidente da Câmara acha mais provável que a comissão venha a ser instalada apenas na terça-feira da próxima semana.
Inativo Os aliados do Palácio do Planalto terão um esforço adicional na tarefa de aprovar a reforma da Previdência Social na convocação extraordinária da Câmara. Além da dificuldade de reunir 308 votos da base de apoio, o governo terá de passar por um teste de credibilidade para conseguir negociar a aprovação integral da proposta que veio do Senado. Se o texto for modificado pelos deputados, a emenda terá de voltar a exame dos senadores, o que, na prática, tornará impossível liquidar o assunto em ano eleitoral.
O drama do governo na Câmara é encontrar uma saída para a contribuição dos inativos à Previdência, que os deputados derrotaram em duas votações - no primeiro e segundo turnos - e os senadores insistiram em recolocar no texto. Diante da resistência dos deputados aliados em aprovar a idéia, o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), acenou com uma promessa: aprovada a emenda, o Planalto se encarregaria de apresentar e apadrinhar um projeto de lei, dispensando os inativos da contribuição. A inovação só valeria para os futuros aposentados.
A promessa serviu para conquistar os votos necessários à aprovação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas não foi tarefa fácil nem tampouco há garantias de repetir o resultado no plenário. Em jogo, a confiança no governo, para quem aceita a tese de livrar apenas os atuais aposentados da contribuição. Além da resistência das oposições, os governistas terão de vencer uma dissidência ruidosa na base, em especial do PPB, que votou contra o governo na CCJ.

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