A partir do ano que vem, os projetos terão uma tramitação mais rápida na Câmara dos Deputados. A promessa de um ‘‘Congresso mais ágil e veloz’’ é do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que quer montar uma comissão de deputados, após o Carnaval, para modificar o regimento interno da Casa. A idéia geral é diminuir os prazos de tramitação e reduzir as brechas do regimento que permitem o adiamento das votações no plenário. ‘‘Vamos enxugar o regimento para facilitar as votações’’, anuncia Temer. ‘‘O mundo hoje exige uma política de resultados e o Congresso precisa se adaptar a isso.
Um dos principais alvos da comissão, segundo Temer, serão os famosos Destaques para Votação em Separado (DVS), que hoje obrigam o governo a manter, em segunda votação, a maioria de dois terços (308 votos) para aprovar um determinado artigo. ‘‘Quer dizer que quem conseguiu pôr 308 votos para aprovar um artigo, depois tem de colocar de novo essa maioria no plenário e devia ser ao contrário’’, pondera o presidente. ‘‘Quem quer derrubar é que deveria arcar com essa responsabilidade’’.
Temer, porém, nega que a mudança tenha o objetivo de favorecer o governo. Ele lembra que o DVS surgiu no centrão, grupo de centro-direita criado durante a Assembléia Constituinte (1987-1988) para barrar alguns projetos de esquerda. ‘‘O DVS era usado pela direita para inverter uma votação vencida pela esquerda’’, observa Temer. ‘‘Não era um instrumento da oposição e, se você pensar democraticamente, os opositores de hoje podem ser governo amanh㒒.
Da mesma forma, o presidente da Câmara diz que a diminuição das obstruções não favoreceria só o governo. ‘‘A oposição usa muitos artifícios internos para atrasar uma votação, mas o governo também faz isso quando quer obstruir’’, anota ele. Para mudar isso, a comissão deve consolidar e deixar mais claro o texto do regimento, que hoje permite várias interpretações. ‘‘As questões de ordem são as mais variadas, porque o regimento é muito explicitante e gera uma série de dúvidas’’, analisa Temer.
A comissão também pretende trabalhar para encurtar os prazos de tramitação. Atualmente, uma emenda constitucional tem prazo de até 40 sessões para ser discutida. ‘‘Isso significa, mais ou menos, uns 70 dias de discussão’’, traduz o deputado. ‘‘Se você encurtar esses prazos e concentrar o trabalho, você tem uma produção maior’’.
O encurtamento dos prazos também deve atingir as comissões. ‘‘Hoje uma comissão pode sentar em cima de um projeto’’, explica Temer. ‘‘Você pode, por exemplo, impor um prazo de 60 dias para examinar o assunto’’, sugere. ‘‘Depois disso, o projeto segue automaticamente para o plenário’’. Mas isso, assegura Temer, não deve enfraquecer as comissões. ‘‘Pelo contrário, queremos concentrar o trabalho maior nas comissões para facilitar as votações em plenário’’, explica. ‘‘O grande debate será nas comissões, porque hoje o Congresso é menos discursador e mais técnico’’.
Apesar disso, Temer garante que os debates políticos continuarão. ‘‘A simples modificação do regimento não vai mudar as condições políticas da Casa’’, prevê. ‘‘Continuará havendo muita discussão, mas a tramitação será mais rápida’’. De qualquer forma, ele observa que as mudanças serão discutidas pelos líderes de todos os partidos no Congresso. Se houver acordo, a comissão vai elaborar um projeto de resolução, que precisará de maioria simples para ser aprovado no plenário. (AE)

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