O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai instalar hoje a comissão especial da reforma do Judiciário, entrando numa linha de confronto com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que decidiu criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário.
Em nota oficial, Temer disse que não tem criticado a CPI do Judiciário, mas afirmado que ‘‘este é um tema afeto ao Senado’’. O presidente da Câmara afirmou que vai incentivar a reforma do Judiciário, ‘‘exigência inarredável de toda a sociedade e, especialmente, dos advogados’’. Temer disse em nota oficial que o fato de ser advogado e estudioso de direito constitucional o credencia a incentivar o debate em torno da reforma do Judiciário, sem ‘‘falsa modéstia’’.
O presidente da Câmara está preparando uma grande solenidade para instalar a comissão da reforma do Judiciário. Foram convidados magistrados e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) organizou uma caminhada da sede do Supremo Tribunal Federal até a Câmara em apoio à discussão da reforma do Judiciário. A caminhada faz parte da programação da ‘‘Semana de Mobilização pela Cidadania e Justiça’’, organizada pela AMB.
O ministro Sálvio de Figueiredo, do Superior Tribunal de Justiça, deverá entregar ao futuro relator da comissão, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), uma proposta de reforma do Judiciário. O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) deverá ser o presidente da comissão.
A comissão vai discutir cerca de 15 propostas que mudam o Poder Judiciário em tramitação na Câmara. A base é a proposta do ex-deputado Hélio Bicudo (PT-SP), que altera as competências dos tribunais e as normas gerais da magistratura.
Os deputados devem discutir também a proposta do líder do PT na Câmara, José Genoino (SP), que cria o controle externo do Judiciário. Outros temas que deverão constar da pauta de discussão são o fim da Justiça Militar, o fim da categoria dos juízes classistas, o efeito vinculante (instâncias inferiores da Justiça têm de seguir decisões dos tribunais superiores em ações semelhantes), a eleição para os membros do Judiciário e o fim dos cargos vitalícios, a remodelação da Justiça do Trabalho e a previsão de punição a magistrados.
Maringá A reforma do Judiciário é tema de debate hoje, a partir das 19 horas, no auditório da Biblioteca Municipal de Maringá. O encontro pretende reunir juízes, representantes de trabalhadores, de empresários e autoridades. O objetivo do evento é estender a discussão à sociedade e colher sugestões para a reforma.
‘‘É muito importante que o cidadão possa saber o que está acontecendo e dar sua opinião sobre como as mudanças devem ser feitas para melhorar a Justiça no Brasil’’, afirma Reginaldo Melhado, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná - AMATRA 9, de Maringá.
Segundo ele, o evento servirá para os juízes esclarecerem a opinião pública sobre fatos que, em sua opinião, vêm sendo divulgados de maneira distorcida, desde que o presidente do Senado pediu a abertura de uma CPI do Judiciário. O debate marca o encerramento, em Maringá, da Semana de Mobilização Nacional dos Magistrados.

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