BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previu ontem que até a semana que vem estará aprovado em primeiro turno o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) à emenda constitucional da reforma administrativa. Ele afastou a possibilidade de o seu partido forçar o adiamento da retomada da votação dos destaques à proposta, em represália à demora do governo em anunciar a reforma ministerial.
‘‘Não detecto esse sentimento e acredito que a expectativa pelas mudanças a serem promovidas no governo não afetarão nem um pouco a votação’’, afirmou Temer, que conversou na sexta-feira à noite, em São Paulo, com o presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Ao contrário, percebo grande disposição do governo e dos líderes aliados pela manutenção do texto do relator’’, observou.
De acordo com os cálculos de Temer, deverão ser realizadas mais 14 votações de destaques ao substitutivo de Moreira. Entre eles, destaques do bloco de oposição a dispositivos polêmicos do texto como os relativos à quebra da estabilidade dos servidores públicos. Como a votação de cada destaque dura aproximadamente uma hora, antecipou o presidente da Câmara, o plenário deverá dar início hoje ao processo de votação para encerrá-lo apenas na próxima semana.
Na última votação relativa à reforma administrativa, deixou de ser confirmado por apenas 10 votos - obteve 298 dos 308 necessários - o dispositivo que criava o contrato de emprego público. Uma semana depois, os líderes aliados ao governo chegaram à conclusão de que, mesmo após a votação, estava aberto o caminho para o estabelecimento de planos de carreira que não tenham de seguir as normas do atual Regime Jurídico Único. Ou seja, para a contratação de servidores não estáveis.
Logo após a derrota, porém, Temer foi acusado de encerrar muito rapidamente a votação do destaque, impedindo o voto de parlamentares governistas retardatários. Para evitar a repetição do episódio, os líderes aliados ao governo decidiram que solicitarão tempo para pronunciamentos no plenário durante o processo de votação, se perceberem que o quórum esperado ainda não tenha sido obtido. Como a reivindicação é considerada regimental, o presidente da Câmara não deverá se opor a ela. ‘‘Os líderes é que decidirão’’, admitiu.
Por cautela, Temer preferiu não estipular um prazo determinado para que o plenário aprecie os destaques. ‘‘Vou controlar cada votação’’, limitou-se a dizer. Há duas semanas, os deputados de oposição exerceram forte pressão pelo encerramento rápido da votação, por perceberem que o baixo quórum tornaria difícil a vitória do governo.

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