Agência Estado
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Queda-de-braçoMichel Temer, presidente da Câmara: tentativa de agilizar trabalhos esbarra na manobra dos opositoresO presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu partir para uma queda-de-braço com os partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PCdoB e PPS) para tentar instalar até amanhã a comissão especial que analisará a proposta de reforma da Previdência Social. Os partidos de oposição decidiram não indicar seus representantes na comissão como forma de protesto contra o que chamam de ‘‘pressa do governo em votar a proposta’’. Além disso, os líderes governistas precisam dobrar resistências dentro de sua base de apoio, principalmente no PMDB e PPB, onde vários grupos fazem restrições ao texto que será discutido.
Temer estabeleceu prazo até o meio-dia de hoje para que os partidos de oposição apresentem seus nomes. Do contrário, Temer prometeu ele próprio fazer as indicações para permitir a instalação da comissão, a partir das 10 horas de amanhã. O líder do bloco de oposição, José Machado (PT-SP), avisou que não pretende indicar ninguém. ‘‘Estamos propensos a não indicar os integrantes da comissão para mostrar à sociedade a nossa indignação contra a pressa do governo de votar essa reforma’’, afirmou. Apesar da ameaça de ajudar a acionar o rolo compressor do governo, Temer prometeu consultar os líderes dos partidos de oposição antes de indicar os nomes para a comissão especial. ‘‘Nada de autoritarismo’’, tentou amenizar.
O líder do PSDB, Aécio Neves (MG), disse que ainda confia na possibilidade de os partidos de oposição promoverem suas indicações até hoje. ‘‘Pode haver uma surpresa’’, alertou. Aécio acredita que a oficialização das indicações pelo bloco poderia ser interpretada pelos partidos aliados do governo como um gesto de boa vontade, que poderia ser retribuído no futuro. ‘‘Caso contrário, eles estariam perdendo a oportunidade de tomar uma atitude politicamente importante’’, ponderou.
Dentro do PMDB, a preocupação é evitar que por falta de apoio do partido proposta de reforma da Previdência acabe sendo alterada. A idéia é fechar o partido em favor da proposta, tal como veio do Senado. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), está escolhendo a dedo os representantes do partido na comissão, para garantir que todos atendam o apelo do governo, renovado ontem pelo ministro da Previdência, Reinhold Stephanes. O compromisso não é o de garantir o apoio fechado de toda a bancada, mas o de levar a voto o texto do agrado do Executivo, para facilitar sua aprovação em primeiro turno. Avaliam os caciques do partido que, no plenário, os dissidentes do PMDB vão se misturar com os rebeldes de outros partidos, como PPB, caracterizando as negativas como resistência da base governista.
A falta de entendimento entre os líderes sobre a reforma da Previdência quase os levou a decidir instalar hoje somente as duas outras comissões especiais que Temer pretende ver funcionando a partir desta semana: as que tratam da convocação de um Congresso Revisor limitado para 1999 e da limitação do uso das medidas provisórias pelo governo. Os partidos de oposição queriam indicar integrantes apenas para essas duas comissões, deixando para depois a da reforma previdenciária.
Aécio Neves reagiu e afirmou que o PSDB só indicaria integrantes para as duas outras comissões depois que todos os outros partidos oficializassem os nomes dos deputados que participarão da comissão que analisará a reforma da Previdência. Os demais partidos governistas assumiram a mesma posição. Ficou decidido, então, que as três comissões serão instaladas ao mesmo tempo.
Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), o governo tem motivos especiais para tentar votar rapidamente a reforma da Previdência Social. Adversário do Palácio do Planalto na aprovação do texto que cria a contribuição dos inativos para a Previdência, Faria de Sá diz que por causa das seguradoras estrangeiras, brindadas com um artigo na reforma previdenciária, o governo está ‘‘forçando’’ a aprovação da emenda. O deputado já contabilizou a entrada das 15 maiores seguradoras internacionais no País, de 1996 para cá, alegando que todas estariam em situação irregular por falta de uma regulamentação do Congresso.
‘‘As seguradoras estão operando apenas com base em um parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU), de junho de 1996, quando a Constituição exige que a autorização para o funcionamento das seguradoras seja regulamentado por lei complementar’’, diz Faria de Sá.
A decisão de instalar a comissão até sexta-feira agradou ao ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, que esteve ontem no Congresso Nacional para conversar sobre a tramitação da proposta com Michel Temer. ‘‘O calendário permitirá que se vote a emenda constitucional em primeiro turno no plenário antes do fim do período de convocação extraordinária’’, disse Stephanes, otimista.

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