O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou a denúncia contra Michel Temer nessa quinta-feira no Palácio do Planalto
O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou a denúncia contra Michel Temer nessa quinta-feira no Palácio do Planalto | Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados


Brasília - O presidente Michel Temer foi notificado na tarde dessa quinta-feira (29) para que apresente a sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto. O parlamentar lamentou a atual crise política pela qual vive o país. "Como cidadão, é uma tristeza, mas o país tem de seguir avançando", disse.

Com a notificação do peemedebista, o processo será enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem caberá dar o parecer sobre o caso. A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja autorizado a analisar a denúncia.

Se o aval for dado e a corte aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento do presidente do cargo. A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia.

A base de apoio quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG).

Cabe a ele indicar, entre os 66 integrantes titulares da comissão, um relator.
O presidente quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados do governo.

Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.

PROCESSO

A Câmara recebeu às 9h28 a acusação formal do Ministério Público. Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h a leitura da denúncia. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A leitura das 60 páginas da denúncia foi feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO). No início da sessão, estavam no plenário apenas os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), ambos governistas, e Chico Alencar (PSOL-RJ), da oposição.

PRAZO

Na CCJ, Temer terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Após isso, a comissão tem mais cinco sessões para votar o parecer. Cumprida essa etapa, a denúncia volta para a Mesa da Câmara, que pautará sua votação em plenário na sessão seguinte.

A votação na CCJ é aberta, bastando o voto da maioria dos presentes à sessão para aprovação do parecer. No plenário, a análise do caso também ocorre em votação aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seus votos no microfone. Governistas discutem a possibilidade de esvaziar essa sessão, já que cabe aos apoiadores da denúncia reunir os 342 votos necessários.

A data de ambas as votações é incerta. Além de o governo poder não usar as dez sessões para apresentação da defesa de Temer na CCJ, as sessões da Câmara - instrumento de contagem dos prazos - não têm realização certa, elas só acontecem após atingido quórum, o que não costuma acontecer em algumas segundas e sextas.

Por fim, de 18 a 31 de julho o Congresso deve entrar em recesso, salvo se deputados e senadores não tiverem conseguido votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse cenário é provável, mas mesmo nessa situação os parlamentares têm o costume de tirar férias por conta própria, o chamado "recesso branco".

Maia garante isenção e debate em análise de denúncia

Brasília - Sem esperar que a segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), terminasse a leitura da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre Michel Temer, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o plenário para encontrar o presidente da República no Palácio do Planalto na tarde dessa quinta-feira (29). Afirmando que Temer "não está desanimado, está preocupado", Maia disse que os detalhes da tramitação e a necessidade de se suspender o recesso parlamentar ainda estão em discussão, mas que não irá defender interesses de Temer ou da PGR.

"Estou discutindo tudo abertamente com todas os líderes. Isso vai ser um debate republicano. A instituição precisa ser preservada. Aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição nem da PGR. É para respeitar o rito e a democracia. Estou discutindo", afirmou. Maia disse ver "lacunas" no rito de tramitação da denúncia. Citou como exemplo não haver previsão para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste. Embora seja minoria, a oposição pretende convidar Janot para explicar a denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente da Câmara disse que tentará negociar com os líderes também um maior debate da denúncia, já que a previsão é de que apenas dois parlamentares falem de cada lado.

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