Agência Estado
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AgilidadeACM e Temer: presidentes do Senado e Câmara tentam evitar convocação extraordináriaOs presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiram ontem alterar os regimentos internos e até a própria Constituição para desobstruir a pauta de votação das duas Casas. Temer e ACM vão criar uma comissão para apressar a votação das matérias que tramitam nas duas Casas, principalmente a reforma da Previdência, que retornou do Senado para ser votada mais uma vez na Câmara, e a administrativa, que depende do segundo turno de votação na Câmara para depois seguir ao Senado.
A comissão será formada por membros das mesas das duas Casas, que farão uma triagem dos projetos mais urgentes e tentarão futuramente modificar os impedimentos regimentais que colaboram para a demora das votações.
Temer e ACM reconheceram que as atividades do Congresso não têm correspondido às expectativas da opinião pública em matérias importantes, como as reformas administrativa e previdenciária.
‘‘Muitas vezes fica a impressão de que estamos sendo vagarosos por causa de impedimentos regimentais’’, justificou ACM. ‘‘Por isso, resolvemos estudar a remoção de alguns gargalos para elevar ainda mais o desempenho do Congresso.’ Temer disse que o acordo entre a Câmara e o Senado permitirá estabelecer ‘‘uma intimidade administrativa maior’’ e, a partir daí, apressar a votação das matérias.
Temer e ACM esperam receber das secretarias-gerais, nos próximos dias, sugestões sobre as regras de tramitação que devem ser modificadas. Eles também aguardam a relação de matérias que estão com a votação emperrada por causa desse tipo de dificuldade. ACM acha que a Câmara conseguirá votar a reforma da Previdência ainda este ano, mas Temer alegou que será preciso mais tempo, por se tratar de um assunto polêmico.
Além da Previdência, a reforma administrativa corre o risco de ficar passando de uma Casa para outra, se deputados e senadores não conseguirem chegar a um acordo sobre o texto final. É o chamado ‘‘efeito pingue-pongue’’, provocado pelos dispositivos regimentais que autorizam as duas Casas a alterar totalmente o texto votado anteriormente. O deputado e o senador defendem esse acordo.
O presidente da Câmara e o do Senado anteciparam que, ‘‘em nenhuma hipótese’’, pretendem convocar o Congresso para trabalhar no recesso do fim do ano. Eles pretendem ‘‘alertar’’ o presidente Fernando Henrique Cardoso para também não convocar o Legislativo, se perceberem que o período não será produtivo. ACM e Temer disseram querer evitar que os congressistas recebam sem trabalhar. Pela convocação extraordinária, os parlamentares recebem R$ 16 mil a mais, além do salário de R$ 8 mil.

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