Michel Temer deixou a sede da PF no Rio por volta das 18h30; força-tarefa da Lava Jato vai recorrer da decisão
Michel Temer deixou a sede da PF no Rio por volta das 18h30; força-tarefa da Lava Jato vai recorrer da decisão | Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

São Paulo - O Banco Central bloqueou R$ 8.239 935,56 do ex-presidente Michel Temer (MDB), investigado na Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato - por suspeita de liderar um esquema bilionário de propina há mais de 40 anos. O resultado do bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado um confisco total de R$ 62.595.537,32.

O montante foi bloqueado de três contas de Michel Temer. Em uma havia R$ 8.234.231,17, em outra, R$ 4.905,31 e na terceira, R$ 799,08.

Ao determinar a prisão de Michel Temer na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas também ordenou o sequestro de bens móveis e imóveis em valores de até R$ 62,6 milhões do ex-presidente e ainda de uma das filhas dele. Bretas tomou a medida, após representação do Ministério Público Federal, para garantir a reparação dos supostos danos causados aos cofres públicos pela organização criminosa.

Também foram alvos da ordem todos os outros nove presos na operação da semana passada, batizada de Descontaminação, e Maristela Temer, uma das filhas do emedebista suspeita de ter a casa onde mora reformada com dinheiro público desviado.

O ex-presidente recebeu nessa segunda-feira (25) habeas corpus e deixou a prisão no início da noite, assim como o ex-ministro Moreira Franco e outras cinco pessoas, entre elas o coronel Lima, amigo de Temer. Temer deixou sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro às 18h43 dessa segunda-feira, em um carro particular, com escolta da Polícia Federal. Ele se submeteu a exame de corpo de delito na própria Superintendência da PF e seria removido para São Paulo, onde mora e foi preso.

Na eleição de 2014, a última que disputou, Temer declarou patrimônio total de R$ 7,5 milhões, em valores não atualizados. Na ordem de Bretas, despachada no último dia 20, são citadas ainda as empresas do coronel João Baptista Lima Filho, tidas como de fachada, a PDA e a Argeplan.

O valor de R$ 62,6 milhões fixado contra Temer foi calculado com base em quatro supostos focos de desvios apurados pelos investigadores. Entre eles, estão a reforma da casa de Maristela e um repasse de R$ 17,7 milhões feitos pela empresa Construbase à PDA. Os quatro pontos somam R$ 31,3 milhões. Bretas determinou o bloqueio do dobro do valor.

"Nada mais coerente que designar o montante da reparação tomando por base os valores, em tese, movimentados por cada agente", escreveu Bretas.

No despacho, ele disse ainda que o fato de o suspeito de liderar a organização criminosa ser um ex-presidente "já gera dano moral coletivo, uma vez que arruina a credibilidade do país como um todo".

DESEMBARGADOR

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira (27). Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.

Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal.

Ao justificar a soltura de Temer, o desembargador disse não ser contra a Lava Jato, mas que é preciso dar "garantias constitucionais". "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga."

DEFESA

A defesa de Michel Temer disse nessa segunda-feira que "a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República".

Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós, que faz a defesa de Temer, não citou nomes, mas condenou "a ação isolada de alguns membros do Poder Judiciário brasileiro, os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros".

A ordem para a prisão de Temer foi do juiz Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Criminal Federal do Rio, e cumprida na última quinta-feira (21). O magistrado acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato, que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa há mais de 40 anos.

LAVA JATO

Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Rio (MPF) divulgaram uma nota afirmando que receberam "com serenidade" a decisão de revogação da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Porém, o grupo reafirmou que as razões para a prisão preventiva "são robustas e consistentes", mas respeita que a decisão liminar monocrática do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que é o relator do caso. A força-tarefa informou que analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas.

Já a Procuradoria Regional da 2ª Região, a segunda instância do MPF, anunciou que vai recorrer da decisão. A expectativa do órgão é que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do tribunal.

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