Agência Folha
De Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu ontem a inclusão das prorrogações de tributos no contexto da reforma tributária, na forma de disposição transitória (com caráter temporário). Segundo Temer, as prorrogações propostas pelo governo no Orçamento para o ano 2000, apresentado ontem, enfraquecem a reforma tributária. Temer disse que a sociedade e o Congresso querem a reforma para ter um sistema tributário estável e definitivo.
‘‘O governo precisa se empenhar mais para aprovação da reforma tributária e terá muitas dificuldades para aprovar no Congresso as prorrogações isoladas’’, disse. O governo propôs prorrogar o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (alíquota de 12%) e manter a alíquota de 27,5% do IRPF até 2003.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que a
reforma tributária é prioridade total para o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Madeira ressaltou que a proposta de prorrogação de impostos foi feita à
luz da atual legislação porque o governo necessita garantir recursos para o ano que vem e não pode contar com a aprovação de uma lei futura tendo
que se basear apenas na lei em vigor.
Ele ressaltou ainda que a prorrogação de tributos e fundos (CSLL, Imposto de Renda e FEF) poderá fazer parte dos dispositivos transitórios da
reforma tributária. Na avaliação do governo, o Congresso nunca esteve tão maduro para a aprovação da reforma tributária.

mockup