LiSge Albuquerque Agência Estado
Um impasse ontem entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o relator da reforma do Judiciário, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sobre os Tribunais Superior do Trabalho (TST) e Regionais do Trabalho (TRTs), extintos no parecer do tucano, criou o novo capítulo das reformas. Depois de uma reunião com Ferreira e os sub-relatores da reforma, Temer afirmou que o relator teria aceitado manter a atual estrutura da Justiça trabalhista. Ferreira negou o acordo - mas não fechou as portas para a negociação. ‘‘A proposta do relator chega tão ao extremo que dá margem a meio-termo’’, afirmou Temer.
Ferreira preferiu não polemizar. ‘‘A expressão impasse em francês significa beco sem saída e há meios para chegar a um acordo, que ainda não existe’’, assinalou o relator. Temer justificou a entrada nas negociações da reforma do Judiciário ‘‘para que não seja prejudicado o calendário das votações’’. A idéia da base governista é ter todo o projeto em acordo fechado ainda esta semana, votado na comissão especial da Câmara na próxima e levado ao plenário no fim do mês.
De acordo com o relator, Temer apenas lhe entregou a proposta e ele prometeu estudá-la junto com a comissão. ‘‘Mas adianto que não faz sentido manter o TST depois de criadas as juntas de conciliação e, apesar de boa teoricamente, não existem condições políticas de aprovação no Congresso a idéia de manter alguns TRTs’’, destacou.
O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), sub-relator da reforma do Judiciário, foi à reunião com Temer, Ferreira e os outros quatro sub-relatores e afirmou que toda a conversa foi ‘‘tranquila’’. ‘‘Mas não fechamos acordo: foi definido que amanhã (hoje), teríamos uma reunião para decidir como fica a estrutura da Justiça trabalhista, que deve ter a denominação mantida’’, contou.
Pela idéia defendida por Temer, serão mantidos pelo menos seis dos atuais 24 TRTs em funcionamento no País. ‘‘Ainda não decidimos o que será do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas pelo menos os ministros devem permanecer, formando uma câmara de juízes especializados’’, afirmou Temer.

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