Arquivo FolhaSobrevivênciaTemer: regras têm que facilitar a subsistência dos partidosO presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que a tendência da Câmara é derrubar as propostas alteradas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no projeto de Lei Eleitoral. O projeto aprovado anteontem, e que beneficia a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, irá a plenário do Senado na terça-feira. Se aprovado, voltará para a votação na Câmara por causa das modificações. ‘‘Se for mantida, na Câmara, a aliança do primeiro turno, a tendência é derrubar isto que foi modificado no Senado’’, disse Temer.
Temer diz que as modificações feitas pela CCJ, e defendidas pelo governo, desequilibram a disputa eleitoral. ‘‘Não sei se é casuísmo mas acho natural que seja assim; as pessoas e os partidos têm que lutar por regras que facilitem sua subsistência eleitoral.’ A CCJ derrubou a proposta de financiamento público de campanha e deu ao presidente Fernando Henrique e a todos os governadores candidatos à reeleição o direito de continuar participando de cerimônias de inauguração de obras em qualquer época. Fernando Henrique também poderá usar os meios de comunicação sem consulta ao TSE. ‘‘Acho que não é útil e penso que a Câmara estará atenta a este pormenor’’, considerou Temer. ‘‘Estou de pleníssimo acordo que desequilibra a igualdade entre os concorrentes e é prejudicial para a democracia que se baseia no princípio da igualdade.’
Temer lembrou que constitucionalmente a modificação das regras eleitorais podem ser feitas até um ano antes das eleições. ‘‘Então, tudo o que venha até o dia 3 de outubro é legítimo’’, disse. ‘‘Evidentemente, sob o ângulo político há essa acusação de casuísmo, de facilitação das eleições’’, completou.

mockup