O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enviou ontem telegramas a todos os deputados federais convocando-os para a realização de um esforço concentrado pela votação das reformas constitucionais nas próximas semanas. Segundo ele, a convocação ‘‘nada tem a ver’’ com a crise mundial das bolsas de valores. Temer reconhece, porém, que a situação financeira ‘‘mobilizou internamente’’ o País.
‘‘Precisamos fazer ajustes internos e o momento é agora porque no ano que vem será mais difícil.’ Embora reconheça que é papel do presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro da Fazenda, Pedro Malan, pedir pressa no encaminhamento das reformas, Temer classificou como ‘‘injustas’’ as críticas do governo em relação ao ritmo de tramitação das mudanças constitucionais no Congresso.
‘‘Não concordo quando responsabilizam o Congresso pelo retardamento das reformas porque a votação das emendas de ordem econômica foi o que permitiu a abertura da economia para os países estrangeiros’’, disse Temer. ‘‘As críticas são injustas porque o Congresso tem dado tudo o que lhe é solicitado; não votamos as reformas porque o quadro institucional para o governo não era favorável.’
A prioridade dos parlamentares no momento é a reforma administrativa. Segundo Temer, essa modificação deverá ser aprovada em segundo turno na Câmara até o dia 20 e poderá ser efetivada ainda este ano caso o Senado não faça modificações no texto votado pelos deputados.
O presidente da Câmara disse ainda que até o fim do ano Legislativo, em 15 de dezembro, as reformas da Previdência e tributária terão sido aprovadas nas comissões especiais da Câmara. Esta semana, o deputado pretende instalar a comissão especial que irá preparar a reforma política.
Ao classificar a fase pela qual passa o País como ‘‘razoavelmente delicada tanto pelos boatos como pelos fatos concretos’’, Temer defendeu o maior entrosamento entre o Congresso e Executivo. Ontem pela manhã, ele conversou duas vezes com Fernando Henrique por telefone para articular uma ação conjunta pró-reformas entre os dois poderes.
Hoje, Temer e o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), participam da reunião convocada por Fernando Henrique com os líderes governistas para discutir a aceleração das reformas. ‘‘Será um encontro para que o Executivo se insira no processo de votação das reformas’’, definiu o presidente da Câmara.
Temer também defendeu a formalização de um pacto entre oposicionistas e governistas pelas reformas. ‘‘O momento exige a união de esforços suprapartidários’’, definiu. ‘‘Quando se fala em reeleição, as questões se ‘fulanizam’, mas o momento é de união para manter a integridade do Real.’
O presidente da Câmara reafirmou sua posição contrária à instalação de um Congresso Revisor e classificou a proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) como inconstitucional. ‘‘A instalação do Congresso revisor é inconstitucional porque a Constituição não prevê a hipótese de automodificação a não ser pela regra estabelecida nas disposições permanentes’’, explicou. ‘‘A única saída é assumir a proposta como um ato político e revolucionário, que não pode ser questionado judicialmente.’ Temer conversou ontem sobre o assunto com Fernando Henrique que, segundo ele, ficou de pensar na sugestão.

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