A pedido do governo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), garantiu ontem a possibilidade de desarquivamento dos pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito apresentados até o ano passado, ou seja, em legislatura anterior. Na prática, a decisão de Temer dificulta a instalação da CPI do Sistema Financeiro também na Câmara, última de uma lista de 15. O regimento interno da casa limita em cinco o número de comissões que podem funcionar simultaneamente.
Anteontem, o peemedebista havia admitido aos líderes dos partidos aliados ao governo que poderia aceitar a questão de ordem apresentada pelo líder do PC do B, Aldo Rebelo, contra o desarquivamento de CPIs. No mesmo dia, a pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso, o vice-presidente Marco Maciel ligou para Temer e fez um apelo para que ele recusasse os argumentos de Rebelo. A resposta foi então adiada para ontem.
O governo queria driblar o desgaste provocado por uma nova CPI dos Bancos, e mesmo a possibilidade de fusão com a comissão conduzida no Senado. Tanto que chegou a prever uma estratégia para evitar a CPI no caso de o presidente da Câmara proibir o desarquivamento. Por meio do mesmo mecanismo imaginado pelos aliados, o líder do PT, José Genoino, tentou derrubar a decisão de Temer. Genoino pediu a suspensão da medida até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa examine o assunto, mas foi derrotado em plenário por 239 votos contrários, 129 a favor e 3 abstenções. A bancada do PTB votou com a oposição, na tentativa de tornar viável uma CPI sobre o período de intervenção do Banco Central no Banespa.
Aldo Rebelo, interessado na criação de uma CPI sobre o contrato entre a Nike e a Confederação Brasileira de Futebol, prometeu apresentar um mandado de segurança no STF contra o limite de funcionamento de cinco CPIs na Câmara. ‘‘A Constituição não estabelece limite, nem o Senado’’, afirmou.

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