Michel Temer discursa para prefeitos em Brasília: as ações do governo são vistas pela oposição como manobras para angariar apoio à reforma da Previdência
Michel Temer discursa para prefeitos em Brasília: as ações do governo são vistas pela oposição como manobras para angariar apoio à reforma da Previdência | Foto: Antonio da Cruz/Agência Brasil



Prefeitos de todo o País comemoram a assinatura da MP (medida provisória), pelo presidente Michel Temer, que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a MP, os débitos serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. Os detalhes foram revelados nesta terça-feira (16) na 20ª Marcha a Brasília, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

De acordo com a CNM, a dívida previdenciária da prefeituras chega atualmente a R$ 75 bilhões, sendo 43% junto à Receita Federal e boa parte, 42%, se refere a multas, juros e encargos. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Londrina não soube informar qual o impacto da medida para a cidade. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto (PMDB), também prefeito de Assis Chateaubriand (Oeste), afirmou que foi encomendado um estudo junto à Receita Federal para calcular o valor da dívida dos paranaenses. "É uma atitude nobre do governo que tira os municípios do sufoco, o presidente entendeu que o municipalismo está enfrentando muitas dificuldades", elogiou.

Questionado se o perdão não seria um prêmio aos maus gestores, Micheletto afirmou que a inadimplência "é algo histórico, mas o prefeito que está no cargo agora tem que fazer os ajustes, assim como o Estado já fez e o governo federal está fazendo". Segundo o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), "Tudo o que se fizer para os municípios é pouco, porque nos últimos 30 anos foram repassadas aos municípios muitas responsabilidades com saúde, sem a devida compensação."

COMPRA DE VOTOS
O benefício concedido aos municípios faz parte do pacote de bondades do Planalto em discussão esta semana. Além do perdão aos gestores públicos, o governo também alinha com a base parlamentar no Congresso a aprovação do programa de regularização tributária (chamado Refis) para parcelar em até 20 anos dívidas de empresas com a Receita e perdoar até 90% dos juros e multas. Temer autorizou, ainda, que a sua equipe negocie o parcelamento do Funrural (Fundo de Assistência para o Trabalhador Rural), com perdão de multas e juros.

As ações do governo federal são vistas pela oposição como manobras para angariar o apoio necessário (no mínimo 308 votos) para aprovar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O deputado federal Enio Verri (PT/PR) afirmou que as bondades têm endereço certo. "O Refis para empresas abre mão de R$ 23 bilhões somente este ano, o Funrural representa mais R$ 10 bilhões que não vão entrar na Receita Federal, ou seja, ele está usando dinheiro da própria Previdência para comprar votos para a reforma", disse o petista à FOLHA. Verri afirmou que as medidas beneficiam diretamente os congressistas. "No Congresso a maioria é formada por empresários e ruralistas, que estão ansiosos para resolver os próprios problemas."

O líder do Psol, deputado federal Glauber Braga (RJ), engrossou as críticas. "Agora estão fazendo uma compra de votos explícita, porque há uma discussão sobre a possibilidade de renegociação de dívidas milionárias de parlamentares no Refis, estamos publicamente denunciando essa compra de votos que está acontecendo no Congresso Nacional."

Micheletto e Hauly, por outro lado, descartaram que a intenção do governo seja conquistar mais adeptos para as reformas que tramitam no Congresso. "Não acredito nisso, porque no caso da Reforma da Previdência o buraco é mais embaixo e não será com essas medidas que o Planalto vai garantir votos", afirmou Hauly. (Com Agência Brasil)

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