A cruzada dos vereadores brasileiros para criar 7.343 novas vagas nas Câmaras Municipais de todo o país não terminou. O revés sofrido pela não promulgação da PEC 20/08, em dezembro passado, que aumentava o número de vereadores de 51.748 para 59.798, é considerado fato passado e a ordem agora é voltar a pressionar o Congresso Nacional a aprovar nova medida. A cobrança será exercida sobre o novo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) - o veto foi decidido pelo ex-presidente, Arlindo Chinaglia (PT), alegando que o Senado Federal excluiu parte da PEC que reduzia os gastos nos legislativos municipais. A coordenação do lobby sobre os deputados cabe ao presidente da União dos Vereadores do Brasil (UBV), Bento Batista da Silva (PTB). Vereador de sexto mandato do pequeno município paranaense de Juranda (78 km de Campo Mourão), Bento da Silva concedeu a seguinte entrevista à FOLHA:

FOLHA - Por que aumentar o número de vereadores?
Bento Batista da Silva - Não é aumento, é recomposição - o TSE é que reduziu o número de vereadores há algum tempo. E isso, sem um centavo a mais, queremos que fiquem os 4,5% que as Câmaras têm direito dos orçamentos municipais. A imprensa coloca que vai ter mais gasto, mas nós queremos o mesmo valor. A ideia é uma distribuição melhor na representação da população e partidária - afinal de contas alguns partidos políticos ficam de fora e não discutem sua ideologia na política organizada em função de não ter cadeira.
A PEC em Londrina representa aumento do número de vereadores...
Então, nesses casos específicos, Londrina, Curitiba, aumentaria, mas na média estaríamos reduzindo.

O aumento do número de vereadores não gera, necessariamente, aumento de custo?
Veja bem. Uma câmara pequena de qualquer região, e estamos falando de 4.023 câmaras em cidades de menos de 20 mil habitantes, o vereador não tem assessor, não tem carro, não tem combustível, lá simplesmente há uma telefonista, um diretor de câmara, um advogado e um contador. Então, essa coisa de cidade grande, de carros e assessores, no Paraná não passa de 35 municípios, e no Brasil, de 500.

E os salários dos 7 mil vereadores?
Olha, tem muita miséria aí; (na maioria) além de não ter assessor, não tem nem subsídio para manter um trabalho efetivamente bom para sua comunidade. Só para você ter uma idéia, nessas 4 mil câmaras (de cidades pequenas), em média, o subsídio é de R$ 2 mil por vereador, às vezes menos.

O senhor não acha que o momento seria mais adequado para começar a melhorar a qualidade do trabalho do vereador, e não a quantidade?
Eu acabei de chegar de Brasília, onde realizamos o Encontro Nacional dos Vereadores com participação do TCU e CGU para capacitar os vereadores. Aqui no Paraná, a assessoria da UBV e o Tribunal de Contas estão fazendo 18 reuniões em todas as regiões do Paraná, sem custo nenhum para as câmaras, preparando o vereador. A mentalidade da nova legislatura está mudando, eu sinto isso.

Mas esse é um trabalho de longo prazo, e o aumento do número de vereadores se requer seja imediato...
Veja bem, pega Londrina, que é a segunda maior cidade do Paraná, e vai perceber que um determinado bairro teve três, cinco, dez candidatos a vereador, e não se elegeu ninguém. A intermediação daquela comunidade com o poder público não vai existir, porque lá não existe um vereador. E assim, com certeza, vinte ou trinta bairros de Londrina.

Ainda tem muito vereador que ajuda os eleitores financeiramente?
A partir do princípio de que o vereador é uma liderança nata da localidade, exerce uma função de representação e é o festeiro da comunidade, isso aí ele não vai deixar de fazer. É uma coisa natural e a sociedade cobra isso. Ele não faz na condição de vereador, mas agora está tendo uma remuneração para isso, facilita. Isso aí acontece, é uma coisa natural da liderança que exerce o cargo de vereador.

Isso não soa como uso de verba pública para cumprir interesses eleitorais?
À medida em que ele se elege, o vereador tem direito ao subsídio aprovado bem antes da eleição. Se ele faz isso porque acha que é o melhor, e nós sabemos que 90% fazem isso, ele está contribuindo para a sociedade.

O senhor paga contas de eleitores?
Com muita tranquilidade. Quando precisam de alguma coisa que estou em condição, eu faço.
A que o senhor atribui o desgaste da imagem do vereador perante a população?
Se você for analisar, a imagem do juiz e do promotor também pesa em uma parcela da população. Tem outra camada da sociedade que acha polícia o fim do mundo. E não é diferente com uma parcela da sociedade que acha que o vereador está recebendo dinheiro público para exercer uma fiscalização do prefeito e para ele não interessa, ele acha que é um dinheiro muito fácil, embora não acompanhe a vida de um vereador. Agora, veja bem: uma câmara eficiente, ela ajuda o município a economizar muito mais que os 4,5% que ela custa.

O senhor acha que a má-fama do vereador é indevida?
Eu responsabilizo o próprio eleitor por isso porque ele não participa das discussões da Câmara. Se eles são ruins, bons, se ele presta ou não presta, a responsabilidade não é do vereador, é da sociedade. Então, a sociedade que elegeu não tem o direito de dizer que o vereador não presta, que não serve e assim por diante.

Já houve época em que vereador não recebia salário - e havia um respeito maior pelas Câmaras...
Eu acho que o idealismo ficou para o Che Guevara e para aqueles tempos lá. Hoje, existe aquele que tem condição de ajudar, mas se não tiver recurso para botar gasolina no carro e sair de casa, ele não vai. O subsídio veio para que o vereador realmente faça seu trabalho com eficiência e com qualidade. Tem que se investir nele e dar condição para ele trabalhar.

E o fim da reeleição para os parlamentares; não poderia aumentar a qualidade dos trabalhos legislativos?
Dificilmente. Se você acompanhar os trabalhos dos vereadores de primeiro mandato, vai ver que eles estão totalmente perdidos, não conhecem ainda os trâmites de um orçamento... Um orçamento municipal, nem o contador que tem 30 anos de casa consegue dominar. Se, quando ele começa a aprender, já tem que sair para vir um outro aprender tudo de novo, eu acho que teremos grandes dificuldades.

Vereador, muito se fala também sobre a 'ficha' dos políticios. O senhor responde a algum processo?
Respondo, eu já respondi por exercício ilegal da profissão... Eu respondo processo prá cacete. (...) Tenho conta estourada em banco, tenho cheque devolvido. Eu sou um cidadão como qualquer outro.

E já sofreu alguma condenação?
Ainda não. Não tive a oportunidade de ir para a cadeia não.

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